Empregado Falecido em Modelos

A Reclamação Trabalhista relativa aos haveres do empregado falecido pode ser aberta por seus herdeiros, que ingressam em juízo no interesse do espólio, quanto aos bens e direitos do empregado falecido... Em verdade, durante todo o período em que o falecido empregado laborou, jamais usufruiu ou recebeu férias, tendo direito assim a férias em dobro e férias simples, tudo acrescido de indenização de 1/3 de... Tribunal o entendimento de que os dependentes habilitados perante a Previdência Social são parte legítima para figurar no polo ativo da ação em que se pretende receber verbas rescisórias do empregado falecido

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA POR COMPANHEIRA E FILHOS DO EMPREGADO FALECIDO. LEGITIMIDADE ATIVA... DEPENDENTES DO EMPREGADO FALECIDO EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRABALHO. DEFESA DE INTERESSE PRÓPRIO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM... É irrelevante para a constatação dessa legitimidade a existência ou não de anterior dependência econômica entre o postulante e o empregado falecido

I- DOS FATOS As requerentes são filhas menores do falecido Sr., que faleceu XX O Sr... Rodrigues Filho; DJEMG 27/07/2018) V- DOS PEDIDOS Diante do exposto pleiteia: a) Declaração por sentença do reconhecimento do vínculo empregatício no período de XX, inclusive com anotação em CTPS do empregado... Requer a notificação da representante legal das Requeridas para contestar, querendo, sob a cominação legal de revelia, bem como para que junte todos os documentos referentes ao contrato de trabalho do empregado

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA POR COMPANHEIRA E FILHOS DO EMPREGADO FALECIDO. LEGITIMIDADE ATIVA... DEPENDENTES DO EMPREGADO FALECIDO EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRABALHO. DEFESA DE INTERESSE PRÓPRIO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM... TRT-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO XXXXX01303803003 XXXXX-08.2013.5.03.0038 (TRT-3) Data de publicação: 28/11/2013 Ementa: FILHO DO EMPREGADO FALECIDO

· Empregado Falecido EMPRESA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº **, situada na **, neste ato, representada por seu titular Sr... Em razão das férias coletivas, a Consignante só tomou conhecimento do óbito do empregado em 15 de Janeiro de 2020, por intermédio da filha **... Em virtude do óbito do empregado e da incerteza quanto a legitimidade dos herdeiros para o saque das verbas rescisórias, imperiosa a procedência da demanda, ao qual permite também o saque do Fundo de Garantia

Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS - PASEP , não recebidos em vida pelos... Identificamos na Certidão do Óbito que o falecido deixou ..........., os requerentes desta ação, contudo vale ressaltar que ele e a Sra. ........... não tinham mais união de corpos e que, em razão de seu... O motivo dos autores requererem a autorização para OBTER OS VALORES referente a FGTS, PIS e retidos nas contas bancária do falecido (após comprovação de quanto está retido) e que somente agora o filho

DOS FATOS O requerente, Nome, é herdeiro do falecido, Nome do falecido, o qual veio a óbito no dia 20/08/2019, conforme documento em anexo... cabendo lembrar ainda que tal situação dispensa a abertura de inventário para o acesso ao montante, segundo o art. 666 do Código de Processo Civil : Art. 1º – Os valores devidos pelos empregadores aos empregados... Sendo o requerente herdeiro legítimo do falecido, como herdeiro colateral, e possuindo a anuência da sua irmã, que autoriza a ele o acesso ao montante que consta nas contas do falecido

conforme abaixo: "Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS /PASEP... Assim, acredita a requerente que o falecido deixou saldo credor em sua conta vinculada de PIS /FGTS, vez que o falecido era trabalhador conforme faz prova os documentos anexo... O falecido era casado com a Dna......................., sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme Certidão de Casamento emitida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Tabelião

Local e data _______________________ Advogado oab/xx documentos : certidão de óbito, documentos do falecido, documentos dos herdeiros, certidões de nascimentos atualizadas, certidão de casamento se casado... Nesse caminho aponta a doutrina: “O art. 666 reproduz a regra do art. 1.037 do CPC de 1973 , sobre a desnecessidade do inventário ou arrolamento para os valores devidos pelos empregadores aos empregados... cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional, serão pagos aos sucessores na lei civil: Art. 1º – Os valores devidos pelos empregadores aos empregados

Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS - PASEP , não recebidos em vida pelos... (Grifo nosso) ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS PELO FALECIDO - DISPENSA DE INVENTÁRIO - SALDO DE PROVENTOS - LEI 6.858 /80... DOS FATOS A requerente é filha de XXXXXX, brasileiro, viúvo, portador do RG de nº XXXXXX e do CPF de nº 0XXXXXX , falecido em XXXXXX, fatos comprovados pelas cópias dos documentos pessoais e da certidão