Acao de Rescisao de Contrato de Empreitada em Modelos

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. RESCISÃO POR CULPA DO EMPREITANTE. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA... RESOLUÇÃO DO CONTRATO. APLICAÇÃO DO ART. 475 DO CPC . RESCISÃO DO CONTRATO . A teor do que dispõe o art. 475 do CCB , é do credor a escolha entre a ação de adimplemento e a resolução do contrato... CONTRATO DE EMPREITADA. TERMOS ADITIVOS. NOVOS PAGAMENTO ESPONTÂNEO DE VALORES. ACEITAÇÃO TÁCITA. PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E DA BOA-FÉ . 1

O que se vê, portanto, é que a empresa ré efetivamente descumpriu com aquilo que fora acordado em contrato, ensejando a rescisão do contrato por SUA ÚNICA E EXCLUSIVA CULPA... (i) declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes, rescisão esta a se operar por culpa exclusiva da ré , em razão do atraso na construção na obra e pelos problemas estruturais graves, devendo... Desse modo, a rescisão contratual está se operando por culpa exclusiva da ré e as partes deverão ser repostas ao STATUS QUO ANTE a celebração do contrato, devendo-se restituir aos autores TODAS as quantias

Motivo pelo qual interpõe a presente ação para que seja declarada a rescisão do contrato com devolução das parcelas quitadas, devidamente corrigidas... AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. RESCISÃO DO CONTRATO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA REQUERIDA. VALORES PAGOS PELO COMPRADOR. RESTITUIÇÃO INTEGRAL... A presente ação de rescisão contratual se fundamenta na Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça, vejamos: “Súmula nº 543 do STJ - Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. RESCISÃO POR CULPA DO EMPREITANTE. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA... RESOLUÇÃO DO CONTRATO. APLICAÇÃO DO ART. 475 DO CPC . RESCISÃO DO CONTRATO. A teor do que dispõe o art. 475 do CCB , é do credor a escolha entre a ação de adimplemento e a resolução do contrato... CONTRATO DE EMPREITADA. TERMOS ADITIVOS. NOVOS PAGAMENTO ESPONTÂNEO DE VALORES. ACEITAÇÃO TÁCITA. PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E DA BOA-FÉ. 1

Exa., propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO suscitado pelo __________________, brasileiro, solteiro, empresário, portador do documento de identidade... Assim, pede o decreto judicial de rescisão do contrato, implicando na obrigação da restituição integral dos valores pagos em contrato, no valor de R$ 13.169,59 (treze mil cento e sessenta e nove reais... Em nova empreitada para reaver seu dinheiro, a Requerente enviou uma Notificação Extrajudicial ao Requerido (Anexo 02)

“Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações... DA RESCISÃO INDIRETA A rescisão indireta é direito do empregado sempre que diante de circunstâncias legais previstas na CLT : Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a... DA MULTA DO 477 § 6 E 8§ DA CLT Sendo rescindido o contrato através da rescisão indireta é devido o pagamento da multa do art. 477§ 8º da CLT

DA RESCISÃO Opera-se a rescisão do presente contrato pela decorrência do prazo supra ou por vontade do (a) EMPREGADO (A) ou pelo (a) EMPREGADOR (A)... Na forma do artigo 481 da CLT , é assegurado às partes a rescisão do presente contrato antes do término do prazo de experiência, devendo, entretanto, comunicar à outra parte com antecedência mínima de... O (A) EMPREGADO (A) também autoriza o (a) EMPREGADOR (A) a usar a sua imagem na divulgação de fotos e/ou vídeos em materiais publicitários, nas redes sociais e em ações de marketing

Parágrafo Oitavo: A realização consecutiva de vistorias no imóvel ao término do contrato, seja por rescisão, desocupação voluntária, término de contrato ou por qualquer outro motivo, caberá ao LOCATÁRIO... Parágrafo Setimo: Ao final da locação, seja por rescisão, desocupação voluntária, término de contrato ou por qualquer outro motivo, o (a) LOCATÁRIO (A) deverá proceder a entrega do imóvel no mesmo estado... art. 395 do Código Civil , estipulado o percentual de 20% (vinte por cento) para cobrança extrajudiciais e 30% (trinta por cento) nas ações judiciais

a parte pretender que seja efetivada a rescisão sem incidência de nenhuma multa... pelo eventual pagamento das despesas judiciais e/ou extrajudiciais e honorários advocatícios, calculados na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, sempre que necessário o ajuizamento de ação... CONTRATUAL Cláusula 8ª - A rescisão imotivada, a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer das partes, será precedida de notificação, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência da data em que

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA : Se a PARTE LOCATÁRIA der causa à rescisão ou denunciar o contrato após o HABITE-SE e antes de decorrido o prazo contratual, deverá arcar com a multa compensatória na forma do §... CLÁUSULA 12ª: É vedado à PARTE LOCATÁRIA , sublocar, arrendar ou transferir o presente contrato, ou ceder o bem ora locado, sob pena de rescisão imediata deste instrumento, independentemente de qualquer... Parágrafo Segundo : Descumprindo a PARTE LOCATÁRIA a obrigação estabelecida nesta cláusula, caracterizado estará a infração de natureza grave ensejadora da rescisão do presente contrato, independentemente