Impacto Ambiental em Modelos

90 resultados

  • Modelo de Defesa Prévia - Auto de Infração Ambiental - Licença Ambiental

    Modelos • 22/06/2020 • Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

    Além do mais, o galpão construído pela Autuada é classificado pelo próprio Instituto do Meio Ambiente – IMA como de baixo impacto ambiental... Militar Ambiental [MODELO] Defesa Prévia contra Auto de Infração Ambiental – Construção Irregular... [continua] Leia mais: Modelo de Impugnação – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA [MODELO] Defesa Prévia – Falta de Licença Ambiental [MODELO] Defesa Prévia – Auto de Infração Ambiental – Polícia

  • Modelo de Defesa Prévia contra Auto de Infração Ambiental por Desmatamento

    Modelos • 12/03/2020 • Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

    Resulta que a elevada sanção administrativa imposta, não se adequa aos fatos porque a área não foi devidamente mensurada, os impactos ambientais seriam presumidos, bem como não foi executada a devida apuração... Não houve apuração objetiva das áreas afetadas e deixou-se de identificar os impactos reais ao meio ambiente para a imposição das multas na intensidade feita, portanto esta não guarda relação direta com... correlação entre as infrações imputadas e os sansões em razão da precariedade da descrição da conduta do Defendente nos autos de infração e da ausência de efetiva apuração das áreas afetadas ou dos reais impactos

  • [Modelo] Direito Ambiental - Ação Civil Pública

    Modelos • 10/10/2017 • Luna Camargo

    São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I – a prevenção e a precaução; Conforme comprovado pelos laudos anexos, a ação da empresa-ré está causando profundo impacto ambiental ao município... Diante disso, foi emitido o Auto de Infração Ambiental nº… em razão do “lançamento de efluentes líquidos tratados fora dos parâmetros estabelecidos na legislação ambiental competente.”... os padrões ambientais estabelecidos; IV – poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; Os

  • Recurso de Apelação em face de sentença de Ação Civil Pública que declarou a ilegalidade da Deliberação CONSEMA 3/2018

    Modelos • 16/12/2019 • Bárbara Albach

    ambiental: (...) k) outras ações ou atividades similares, reconhecidas como eventuais e de baixo impacto ambiental em ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ou dos Conselhos Estaduais de Meio... Além disso, alegou-se a inexistência de perigo de dano em decorrência do fator tempo do processo, já que a deliberação normativa atua a partir do pressuposto do mínimo de impacto ambiental da construção... Foi proferida sentença pelo juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, declarando a ilegalidade da Deliberação CONSEMA 3/2018, que reconhece como atividade de baixo impacto ambiental a

  • Ação Popular Meio Ambiente

    Modelos • 12/05/2020 • Edmilson Pereira Lima

    o art. 225 , § 1º , IV , CF , que trouxe expressamente o estudo de impacto ambiental como um dos principais instrumentos de proteção do meio ambiente... (RESP XXXXX, ELIANA CALMON, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:01/10/2013) Para Romeu Thomé, "o princípio da prevenção é o maior alicerce, por exemplo, do Estudo de Impacto Ambiental – EIA" , mencionando... As fotos abaixo demonstram claramente que a área faz divisa com o Município de Santana de Parnaíba e o impacto que a referida obra está causando ao meio ambiente

  • crime ambiental apreensaõ de papagaios

    Modelos • 26/02/2020 • Bruno leonardo Machado e Advogados

    Essas perguntas implicam diretamente na defesa do acusado e no impacto ambiental... Sobre a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância em se tratando de crimes ambientais, Vladimir e Gilberto Passos de Freitas ensinam que: "[...] tratando especificamente da proteção ambiental... Nesse caso, eis o entendimento do nosso egrégio tribunal: CRIME AMBIENTAL - FAUNA - ABSOLVIÇÃO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - POSSIBILIDADE. 1

  • [Modelo] Ação Anulatória de Auto de Infração Ambiental e Termo de Embargo

    Modelos • 06/03/2020 • Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

    destinado à descrição sumária da infração consta: Descumprir embargo determinado por força do Auto de Infração Ambiental de..., com impacto sobre a Estação Ecológico de Carijós... Termo de Embargo Ambiental nº... Salienta-se que a Zona de Amortecimento é uma área estabelecida ao redor de uma unidade de conservação com o objetivo de filtrar os impactos negativos das atividades que ocorrem fora dela, como: ruídos

  • [Modelo] Ação Anulatória de Auto de Infração Ambiental - Queimadas

    Modelos • 30/10/2019 • Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

    Resulta que as elevadas sanções administrativas impostas, não se adequam aos fatos porque a área não foi devidamente mensurada, os impactos ambientais seriam presumidos, bem como não foi executada a devida... Não houve apuração objetiva das áreas afetadas e deixou-se de identificar os impactos reais ao meio ambiente para a imposição das multas na intensidade feita, portanto esta não guarda relação direta com... correlação entre as infrações imputadas e os sansões em razão da precariedade da descrição da conduta da REQUERENTE nos autos de infração e da ausência de efetiva apuração das áreas afetadas ou dos reais impactos

  • Ação anulatória de processo administrativo ambiental com pedido de tutela de urgência

    Modelos • 08/04/2022 • Danielle Barbato

    Por se tratar de atividade de baixo impacto ambiental, está isenta de autorização da SEMA/MT e isenta de elaborar Laudo Técnico de Limpeza, como previsto no Decreto Estadual nº 2151 de 12 de fevereiro... Constatou-se também, que a atividade de gradagem não acarreta degradação ambiental desde que realizada em área consolidada, nem tão pouco agravamento de dano ambiental ou graves riscos à saúde... A infração consiste em suposto desmatamento de 76,04 hectares em área parcialmente inclusa em Unidade de Conservação Ambiental (Parque Serra Ricardo Franco)

  • Alegações Finais - Memoriais - Ambiental

    Modelos • 04/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    273/2000, a atividade desenvolvida no estabelecimento operado pela segunda acusada (postos de abastecimento de veículos e de revenda de combustíveis), foi incluído na relação de empreendimentos de impacto... ocorrência de inobservância da normas ambientais e nucleares... Não comete crime ambiental, por ausência de ilicitude, o empreendedor que explore, sem a devida licença ambiental, atividade potencialmente poluidora, mas que busca a efetiva regularização de sua situação