Acidente de Trabalho Estabilidade Indenização em Modelos

Cabe frisar que a Reclamada emitiu CAT da ocorrência do acidente de trabalho, conforme anexo nos autos. 11... Com a constatação do Acidente de Trabalho e a quantidade de dias em que o mesmo necessitou se afastar das suas funções, ademais o ingresso ao INSS e o CAT emitido, nasce o direito à Estabilidade Provisória... na queda do obreiro foi o fato da cadeira ser alta e está em má condição de uso, tem-se configurado o acidente de trabalho. 47

DO ACIDENTE DE TRABALHO – CONFIGURAÇÃO DE CULPA DO RECLAMADO 1... É pacífico o entendimento do Egrégio Tribunal da 4ª Região : ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS... Em flagrante desrespeito a legislação, não foi confeccionado a respectiva Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo reclamado

Nesse sentido, em casos de acidente de trabalho, os tribunais têm admitido a inversão do ônus da prova, cabendo esta premissa perfeitamente no caso em tela... DA ESTABILIDADE De acordo com a Lei 8.213 /91, em seu artigo 118 garante ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato de trabalho por doze meses, senão vejamos: "Art. 118... de emprego que possui, em decorrência do acidente de trabalho, o pagamento de todos os salários desde 23/02/2022, o recolhimento de FGTS e demais encargos sociais; c) Caso este MM

Nesse sentido, em casos de acidente de trabalho, os tribunais têm admitido a inversão do ônus da prova, cabendo esta premissa perfeitamente no caso em tela... O dano, está devidamente provado pela Comunicação de Acidente de Trabalho, exames e atestados médicos inclusos, com perda e redução não apenas da capacidade laborativa, mas da DIGNIDADE do reclamante... Isto posto, e tendo em vista o amplo respaldo fático e jurídico, requer que seja reconhecida a culpa do reclamado pelo acidente de trabalho, e, de consequência o dever de indenizar, eis que demonstrado

Segue jurisprudência sobre o mencionado: ACIDENTE DO TRABALHO. PERCURSO LOCAL DE TRABALHO. RESIDÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA... DE TRAJETO - DA NÃO EMISSÃO DA CAT - COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO... ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE EMPREGADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. HERDEIROS

Neste sentido trazemos a baila a sumula 378 do TST ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213 /1991... (primeira parte - ex-OJ nº 230 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001) III – III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho... Caso Vossa Excelência entenda inconveniência da reintegração pleiteada, o reclamante fará jus então à indenização pelo período de estabilidade provisória

sequelas sofridas pelo acidente de trabalho; 9 A condenação da reclamada ao pagamento indenizatório de danos materiais por todo prejuízo decorrente do acidente de trabalho; 10 Seja imediatamente desconstituída... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONVERSÃO DA REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA... Verificada a ausência de justo motivo para a despedida do cipeiro, é devida a indenização referente ao período de estabilidade provisória

Com efeito, estamos diante de acidente de trabalho consubstanciado em doença do trabalho/ ocupacional desencadeada durante o pacto laboral entre a obreira e a reclamada... Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou... No entanto, se tais exigências não foram atendidas pelo trabalhador por culpa exclusiva do empregador, que deixa de cumprir a obrigação de comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social (art. 22

Dois meses após o acidente de trabalho, para surpresa do reclamante, a reclamada o demitiu na data de XXX, visto que o trabalhador não se encontrava em sua máxima capacidade física... O reclamante permaneceu em benefício previdenciário, pelo código 31 (trinta e um), porém o correto seria o código 91 (noventa e um), já que decorrente de acidente de trabalho “trajeto”... REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO De acordo com a Lei nº 8.213 /91, em seu artigo 118 , garante ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato de trabalho por doze meses, senão vejamos: "Art

DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Ser vítima de um acidente de trabalho traz abalo moral... DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS Como já declinado alhures a reclamante sofreu típico acidente de trabalho necessitando de intervenção cirúrgica que culminou no seu afastamento do trabalho por 4 anos... DO ACIDENTE DE TRABALHO E ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA Era a função da reclamante o exercício de serviços gerais, trabalhando na cozinha dos estabelecimentos que a primeira reclamada prestava serviços (fornecimento