Destituição do Poder Familiar em Modelos

427 resultados

  • Contestação de adoção

    Modelos • 04/09/2021 • Celia Vasconcelos

    A requerida é pessoa humilde é verdade, mas isso não são condições para o deferimento da destituição do poder familiar, não podendo jamais penalizá-los por essa situação... Assim, os autores propõem a presente ação formulando os pedidos de destituição do poder familiar com adoção, com pedido medida cautelar de guarda provisória e tutela provisória de urgência... No tocante ao mérito da ação, salienta-se que a destituição do poder familiar com adoção mostra-se atitude drástica, com consequências gravíssimas tanto para os genitores quanto para os filhos, motivo

  • Ação de destituição de poder familiar cumulada com guarda provisória

    Modelos • 29/06/2020 • Albertina Kronemberger

    DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR A destituição do poder familiar está regulamentada e expressamente estabelecida no art. 1.638 do Código Civil , in verbis: Art. 1.638.Perderá por ato judicial o poder familiar... DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ABANDONO DA GENITORA. ADOÇÃO. INFANTE COM VÍNCULO JÁ EXISTENTE COM FAMÍLIA SUBSITUTA. 1.(...). Impositiva, por isso, a destituição do poder familiar... DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ADOÇÃO. INTERESSE DOS INFANTES. DISPUTA ENTRE OS PRETENDENTES À ADOÇÃO E A AVÓ PATERNA. SITUAÇÃO CONSOLIDADA

  • Contestação com Reconvenção CC Tutela Antecipada

    Modelos • 28/09/2023 • ROBERTA BOMFIM

    Assim, incide a decisão de destituição do pátrio poder na conduta omissiva do genitor diante de suas obrigações elencadas no art. 22 do ECA e no art. 1.634 do CC , infra-assinalado... Não devemos olvidar as lições de Válter Kenji Ishida, quando professa que: “A perda do poder familiar (pátrio poder) para ser decretada deve estar de acordo com as regras do ECA em combinação com o CC... Art. 129 – São medidas aplicáveis aos pais ou responsável: ( . . . ) VIII – a perda da guarda; Igualmente preceitua o Código Civil que: Art. 1638 – Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a

  • Modelo de peça de Ação de destituição de poder familiar c/c com antecipação de tutela

    Modelos • 21/06/2019 • Mary Elizabeth

    Art. 129 - São medidas aplicáveis aos pais ou responsável: X- suspensão ou destituição do pátrio poder... atos contrários à moral e aos bons costumes; reiteração de faltas aos deveres inerentes ao poder familiar... depoimento pessoal da requerida, oitiva de testemunhas e demais provas permitidas em lei; 4) ao final, comprovados os fatos supra narrados, o requerente requer a condenação da parte demandada na destituição do poder familiar

  • Ação De Adoção C/C Destituição De Pátrio Poder

    Modelos • 27/01/2022 • SILVIO NEI SILVEIRA

    Exa. propor a presente AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER contra:... Finalmente, requer seja a presente ação julgada PROCEDENTE para conceder à Requerente a ADOÇÃO do menor..........................., com a consequente destituição do pátrio poder de sua mãe biológica e

  • [Modelo] Pedido de adoção C/C destituição do poder familiar

    Modelos • 31/07/2017 • Vinícius H P Machado

    DO PODER FAMILIAR , contra ____________, filho de (Nome, prenome, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, e-mail, endereço - cf. art. 319 , II do CPC/2015 ) e (Nome, prenome, estado civil, profissão, CPF... e-mail, endereço - cf. art. 319 , II do CPC/2015 ), por seu advogado infra firmado, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, emendar a inicial para converter o processo em PEDIDO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO... Requerido citado por edital, eis que se encontra em local não sabido, para contestar o pedido, querendo, no prazo de lei. b) Seja o pedido julgado totalmente procedente, destituindo-se o Requerido do poder

  • Modelo de Petição Destituição do poder familiar

    Modelos • 12/11/2023 • Ana Paula Dias

    X- suspensão ou destituição do poder familiar. Parágrafo único. Na aplicação das medidas previstas nos incisos IX e X deste artigo, observar-se-á o disposto nos arts. 23 e 24... do poder familiar de sua genitora... do poder familiar, caso ainda não tenha sido realizado

  • Contestação guarda - manutenção lar materno

    Modelos • 17/08/2021 • Clayton Teodoro

    do poder familiar. 4... magistrado não faz coisa julgada material, de modo que pode vir a ser restringido ou suspenso, quando evidenciadas situações excepcionais, como, por exemplo, aquelas autorizadoras de suspensão e destituição do poder familiar... familiar sobre o menor, estando essa previsibilidade encontrada no Código Civil Brasileiro

  • Ação de adoção por socioafetividade

    Modelos • 24/10/2023 • Legalus Petições

    Impossibilidade de redução das realidades familiares a modelos préconcebidos. Atipicidade constitucional do conceito de entidades familiares... vínculo biológico - Admissibilidade - Alteração do registro de nascimento, com exclusão do pai biológico e dos avós paternos do assento - Discordância do pai biológico - Irrelevância - Inexistência de poder... Pai também é aquele que se revela no comportamento cotidiano, de forma sólida e duradoura, capaz de estreitar os laços de paternidade numa relação psico-afetiva, aquele, enfim, que além de poder lhe emprestar

  • Ação de divórcio C/C guarda compartilhada

    Modelos • 20/04/2021 • Guilherme Botelho

    Em novembro de 2020 Jair deixou o lar familiar onde Sérgio permaneceu morando com a filha... cônjuges que buscam o divórcio consensual sabem dos seus deveres e responsabilidades para com a filha destes, vindo ambos a cooperarem entre si para que ela tenha todos os requisitos necessários para poder... guarda compartilhada, nos termos e limites convencionados pelas partes neste processo. c) Que seja aceita a proposta de pensão alimentícia, do mesmo modo os índices legais de correção para manutenção poder