Destituição do Poder Familiar em Peças Processuais

DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: a) A IMPROCEDÊNCIA dos pedidos da ação de destituição do poder familiar, pela não constatação de hipóteses que motivem a perda do poder familiar, bem como pela desproporcionalidade... DOS FATOS Trata-se de ação de destituição do poder familiar (fls. 01/09) ajuizada em 19/03/2021 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS em face de , onde o autor requer, liminarmente , a suspensão... No mais, não se observa nenhuma causa que motive a perda do poder familiar

AÇÃO DE ADOÇÃO C/C GUARDA PROVISÓRIA E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. COMPROVADA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA, ABANDONO E OMISSÃO DOS GENITORES. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DETERMINADA ADOÇÃO DEFERIDA... DE PODER FAMILIAR cc... A situação relata concretiza o suporte fático enunciado pelo art.. 1.637 e 1.638 do Código Civil , Lei, 10.406 /02 que preceitua as situações em que se admite à destituição do poder familiar, abaixo transcritos

A doutrina possui o mesmo entendimento, conforme se verifica da lição de ( in Destituição do Poder Familiar. Curitiba: Juruá, 2009, p. 86/87)... Nesses incidentes, incluem-se o procedimento, sob contraditório, de destituição do poder familiar e o pedido de guarda. A jurisprudência do E... LUIS FELIPE SALOMÃO, Segunda Seção, DJe 27/10/2009); B) DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR O procedimento para a perda do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou de pessoa dotada

risco a integridade física de seus filhos, é que se pede a destituição do pátrio poder, passando a mesmo a Autora... DO DIREITO: Preceitua o artigo 1.638, do Novo Código Civil, que: Art. 1.638: Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que: I -... DE PODER FAMILIAR em face de , brasileiro, maior, demais qualificações ignoradas, residente e domiciliado na CEP , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos

II - DO DIREITO II.A - DA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR Nos termos do art. 1.630 , do Código Civil , os filhos menores estão sujeitos ao poder familiar... A despeito da denominação, o poder familiar constitui vedadeio úus e iplia o upieto de devees e oigações dos pais e relação aos filhos menores... Requeridos, para que, no prazo legal, apresente contestação, sob pena de sofrer os efeitos da revelia; d) A intimação do representante do Ministério Público para intervir no feito; e) Seja declarada a destituição do poder familiar

Juízo nos autos do processo de destituição do poder familiar... Da ausência dos requisitos autorizadores para a destituição do poder familiar A ação de destituição do poder familiar tem como fundamento nos incisos I, II e III do art. 163 do CC... É importante destacar que o fato de o réu ter sido condenado não é causa suficiente para a destituição do poder familiar

Tratam-se de ações de destituição do poder familiar ajuizadas pelo Ministério Público e pelos apelados em face da genitora da menor, cuja adoção pretende o casal apelado... APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR APENSADA À AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER - ABANDONO DE MENOR SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO... AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. No caso dos autos, a manutenção das crianças com a genitora representaria um risco aos direitos básicos dos menores

DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR BEM ESTAR DO MENOR. MANUTENÇÃO DA MEDIDA... AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR... AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SUSPENSAº DO PODER FAMILIAR E DETERMINAÇÃO DE ABRIGAMENTO

As hipóteses para a referida adoção também se encontram no ECA , que são: a) A destituição do poder familiar de uma das partes (art. 45 , 1º ECA ); b) Pai desconhecido (art. 45 , 1º do ECA ); c) A concordância... de ambas as partes ou por meio de ação para destituição do poder de família (art. 45 do ECA ); d) O consentimento da criança se ela for maior de 18 anos (art. 45 , 2º ECA ). 3... interesses da criança. - Descabida a ADOÇÃO UNILATERAL pelo padrasto da criança, marido de sua mãe, quando o menor foi registrado por seu pai biológico, se não comprovada qualquer situação ensejadora da destituição do poder familiar

São medidas aplicáveis aos pais ou responsável: X - suspensão ou destituição do poder familiar."... DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. GUARDA. Tendo havido negligência materna, com prova de que a genitora não apresenta condições de exercer o poder familiar, adequada a destituição do mesmo... C Ct -00 oc. -0 ÈO c`" co) Oen tb e 02 .c VIII - na hipótese de destituição do poder familiar, a permanência provisória do infante sob os cuidados da Sra. z Marina Farias ou de algum familiar da família