170 resultados
PENSÃO POR MORTE. IRREVERSIBILIDADE. 1... DEMORA NA CONCESSÃODE PENSÃO POR MORTE. ATO OMISSIVO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DESÍDIA E INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO COMPROVADAS... (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997) Logo, para a concessão do benefício de pensão por morte é necessário o preenchimento dos seguintes pressupostos: a) a ocorrência do evento morte; b) a demonstração
TRABALHADOR RURAL. 1... Quantos aos requisitos da pensão por morte, é a jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª região: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS. QUALIDADE DE SEGURADO DO FALECIDO... Quanto à pensão por morte, é disciplinado nos artigos 74 e seguintes da Lei n. 8.213 /91: Art. 74
PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE TRABALHADOR RURAL EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUIZ DE FORA MG... O fato de receber pensão por morte de trabalhador urbano desde 1992 (fl. 77), não descaracteriza o exercício de atividade rural da autora... Com a viuvez em .... a mesma pleiteou a concessão do benefício pensão por morte, sendo novamente atendida pela Autarquia Ré
PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. VALIDADE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1... Não resta dúvida que a Requerente é beneficiária da pensão por morte do de cujus... desde a data em que deixou de receber o mesmo até o adimplemento da ação. f) O pagamento do valor retroativo a pensão por morte desde o pedido doRequerimento
O Decreto nº 83.080 /79 elevou o valor da pensão por morte ao dependente do trabalhador rural para 50% do salário mínimo mantendo a restrição do pagamento da pensão em virtude óbito de esposa trabalhador rural... A pensão por morte do trabalhador rural é devida aos seus dependentes, a contar da data do óbito, e consiste numa renda mensal de 50% (cinqüenta por cento) do maior salário-mínimo do País, arredondada... PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE VARÃO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. 1
Logo, para a concessão do benefício de pensão por morte é necessário o preenchimento dos seguintes pressupostos: a) a ocorrência do evento morte; b) a demonstração da qualidade de segurado do de cujus... A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: I - do óbito, quando requerida até noventa dias depois deste; (Redação pela Lei... procuradora NATHÁLIA IZIDORO LUCAS MENDES, advogada inscrita na OAB/XXXXXXXXXX, com escritório profissional na XXXXXXXXXXXXXXXX vem, respeitosamente, requerer administrativamente a CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE
PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE – TRABALHADOR RURAL – INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PORVA TESTEMUNHAL – ESPOSO – DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS 1... POR MORTE – CÔNJUGE E FILHO – TRABALHADOR URBANO – DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA – CONSECTÁRIOS LEGAIS 1... A comprovação da qualidade de trabalhador rural ocorre mediante início de prova material devidamente corroborado pela prova testemunhal produzida em juízo acerca do labor campesino exercido em vida pela
PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO SEGURADO ANTES DA MODIFICAÇÃO DO ART. 74 DA LEI 8.213 /1991. TERMO INICIAL FIXADO NA DATA DO ÓBITO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL... (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019) Do Texto Legal é possível interpretar que o trabalhador rural que desejar se aposentar deverá cumprir dois pressupostos: a) idade mínima de 60 (sessenta) anos se... (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995) § 1º Os limites fixados no caput são reduzidos para sessenta e cinqüenta e cinco anos no caso de trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos
Não obstante o art. 195 , § 8º ainda da Carta Magna , assegura ao cônjuge dos trabalhadores rurais os benefícios da seguridade social. Senão vejamos: Art. 195... A Lei de Benefícios , ao exigir um “início de prova material”, teve por pressuposto assegurar o direito à contagem do tempo de atividade exercida por trabalhador rural em período anterior ao advento da... de correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o artigo 11 desta LEI, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado: § 2º O tempo de serviço de segurado trabalhador rural
Ademais, cumpre destacar a oportuna lição do professor Fábio Zambitte Ibrahim, sobre o benefício pensão por morte e a quem este se destina: A pensão por morte é benefício direcionado aos dependentes do... A concessão do benefício de Pensão por Morte desde a data do óbito, haja vista a previsão legal para tanto; c... A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para