Restabelecimento de Pensao Alimenticia em Modelos

XXXXXXXX, XXXXX, bairro XXXXXXX, nessa cidade e comarca, CEP XXXXXXX, através de seu procurador que a esta subscreve, com endereço de e-mail: XXXXXX vem perante esse juízo propor: AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE PENSÃO... Assim, requer que esse juízo determine o imediato restabelecimento do benefício PENSÃO POR MORTE URBANA, a ser concedido de forma vitalícia à autora, nos termos do art. 77, § 2º, V, alínea c, item 6, da... Dado isso, requer que esse juízo, desde já, conceda a tutela de urgência em caráter liminar inaudita altera pars , para determinar ao INSS o imediato restabelecimento do benefício pensão por morte, a ser

Em caso de desemprego, ou emprego informal, requer seja fixada a pensão alimentícia em favor da autora, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente. 5.1... O cônjuge que recebe pensão alimentícia e ostenta a situação de dependente financeiro deve se manter como beneficiário do plano de saúde. 3. Recurso parcialmente provido... DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS Fixar pensão alimentícia provisória a ser paga pelo Requerido é necessária, uma vez que não é justo permitir que as despesas essenciais à sobrevivência da requerente e de seus

Da pensão alimentícia em favor da ex-companheira... Assim, diante da impossibilidade de restabelecimento da vida em comum, tendo o Requerido abandonado o lar conjugal há cerca de vinte dias, requer-se a decretação do presente pedido de união estável, bem... alimentícia seja descontada em folha de pagamento, assim como o valor correspondente ao salário família, a ser depositado na conta da representante legal da menor: Banco ________, Agência __________

Diante da necessidade de mudança de valor da pensão alimentícia, o Diploma Civil, brasileiro prevê medidas para que uma nova deliberação judicial venha a adequar o valor da obrigação as reais condições... Percebe-se, à evidência, diante dos fatos acima narrados, devidamente comprovados através da documentação acostada à inicial, que o valor da pensão alimentícia a que foi condenado o requerente não condiz... É cediço que o valor da pensão alimentícia deve ser fixado com esteio no binômio necessidade/possibilidade, sendo este primeiro atinente à pessoa que vai receber os alimentos e o último aquele que os deve

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AFORADA PELO ALIMENTANTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA... alimentícia (R$ XXX)... Acerca da pensão alimentícia fixada atualmente, recai a presunção de que foi amparada segundo a regra da chamada proporcionalidade alimentar, estabelecida pelo fundamento de que serão estes alimentos fixados

TERMO INICIAL NO CASO DE RESTABELECIMENTO. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. [...]... PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE GRAÇA... Verifica-se ainda, que a parte autora ingressou com o pedido da pensão por morte ainda no prazo previsto na Lei para recebimento da pensão a contar da data do óbito, ocorrida em 18/03/2017

auxílio-doença [ ARTIGO ] Meu INSS dando erro: “O CPF informado não foi localizado na base de dados do INSS” – Como solucionar o problema [ MODELO ] Benefício assistencial BPC/Loas suspenso: pedido de restabelecimento... DA PENSÃO POR MORTE URBANA A pensão por morte urbana é benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um contribuinte que faleceu ou teve sua morte declarada pela justiça... O reconhecimento da união estável para pensão por morte perante o INSS é um grande entrave para o segurado

JUÍZO DA X VARA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE (CIDADE/ESTADO) Requerente: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Requerido: INSS Assunto: restabelecimento de benefício (nome do autor), brasileira... Assim, dadas estas condições fáticas, o restabelecimento de seu benefício de forma imediata é medida imperiosa para resguarda a sua própria Dignidade como pessoa humana. 4... Excia, com fulcro no art. 203 da CF e na Lei n. 8.742 /93, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – BPC C/C LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS Em face do INSTITUTO

TERMO INICIAL NO CASO DE RESTABELECIMENTO. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. [...]... PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE GRAÇA... DO DIREITO 1) DA PENSÃO POR MORTE A pensão por morte tem previsão no art. 74 e seguintes da Lei 8.213 /91, os quais regulam que será devido o benefício ao conjunto de dependentes do segurado falecido

Nome Completo , já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL... 05.2020.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator FERNANDO QUADROS DA SILVA, juntado aos autos em 16/09/2020) Dessa forma, diante das peculiaridades do presente caso, é imperiosa a necessidade do restabelecimento