Ônus da Prova do Réu - Art. 333 , Inciso Ii , do Cpc em Modelos

241 resultados

  • Contestação á ação de vicio redibitório

    Modelos • 21/02/2022 • Louise Shimisu

    Desta forma, o Réu contesta o pedido de inversão do ônus da prova, que não encontra esteio legal, devendo ser atendido o preceito contido no art. 373 , inciso I do CPC , bem como o artigo 6º , VII , da... O Código de Processo Civil em seu artigo 373 , distribui o ônus da prova a partir da posição processual em que a parte se encontra: Art. 373... Compete à parte autora comprovar a prática de ato ilícito capaz de ensejar a reparação de eventuais danos sofridos (art. 333 , I do CPC )

  • [Modelo] Contestação -Pedido de Demissão

    Modelos • 18/11/2017 • Julio Cesar Ferreira

    Estabelece o artigo 818 da CLT que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer, ressaltando o artigo 333 do CPC a distribuição do ônus da prova, no sentido de que aa autora incumbe o ônus da prova... ÔNUS DA PROVA... ÔNUS DA PROVA

  • Modelo de Contestação "Manutenção indevida em órgão restritivo ao crédito" - PROTELATÓRIO

    Modelos • 04/08/2021 • Damaris Aracélia Gomes da Silva

    O Código de Processo Civil em seu artigo 373 , distribui o ônus da prova a partir da posição processual em que a parte se encontra: Art. 373... Compete à parte autora comprovar a prática de ato ilícito capaz de ensejar a reparação de eventuais danos sofridos (art. 333 , I do CPC )... O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor

  • Modelo: Contestação

    Modelos • 16/03/2021 • Lucas Oliveira

    Art 333 , I do cpc : Art. 333,I, CPC : O ônus da prova incumbe: Ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito; O dano moral deve ser imposto exclusivamente no que tange a ato contrário ao bom direito... O ônus da prova cabe a parte autora demonstrar... Do Mérito Conforme se depreende do princípio chamado impugnação específica referente ao ônus levado a cabo pelo réu; este lhe garante refutar os fatos impostos pelo autor da petição inicial

  • Modelo Resposta à Impugnação

    Modelos • 12/11/2020 • Antonia Araujo

    É o que reza o artigo 373 do CPC , inciso II, parágrafo 1º. Art. 373 O ônus da prova incumbe: I – (....)... Apesar do Código de Processo Civil no artigo 333 trazer como regra a incumbência do autor provar os fatos alegados, utilizando-se da premissa de que a prova incumbe a quem, pelas circunstâncias do caso... a excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou a maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça

  • [Modelo]Processo civil - contestação - ação de ressarcimento de danos materiais e morais causados por briga de trânsito

    Modelos • 16/04/2019 • Érico Olivieri

    Ônus da prova não atendido. Art. 333 , I do CPC . Natureza da demanda que exigiria a oitiva de testemunhas em Juízo, como forma de assegurar o contraditório e a ampla defesa... O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor .”... Assim, na sistemática de distribuição de provas do Código de Processo Civil , aplicável in casu , temos que o ônus da prova cabe ao autor quanto ao fato que constitui seu direito, ou seja, a gênese do

  • Contestação Trabalhista

    Modelos • 13/02/2019 • Ricardo Silva

    c/c art. 333 , inciso I do CPC... Dessa forma, devem ser aplicados os artigos 818 da CLT e 373 inciso I do CPC no tocante ao ônus da prova, sendo que incumbe a parte que alega o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito... “HORA EXTRA - PROVA - ÔNUS

  • Modelo Contestação Erro Médico

    Modelos • 22/06/2020 • Claisen Padilha

    PROVA PERICIAL. ÓBITO DO FETO. ERRO MÉDICO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DO AUTOR SEGUNDO ART. 333 I DO CPC . DANOS MATERIAIS E MORAIS INOCORRENTES. Agravo retido... O ônus da prova em relação à negligência do médico cabe aos autores, conforme o que preceitua o art. 333 , inciso I do CPC . No caso dos autos não restou comprovada. Recursos desprovidos... Ao final pediu a inversão do ônus da prova, a condenação dos réus ao pagamento de R$ 157.600,00 (Cento e cinquenta e sete mil e seiscentos reais) a título de dano moral, mais custas processuais e honorários

  • Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

    Modelos • 27/04/2015 • Costa & Almeida

    da prova, cuja concretização impõe atribuir ao réu o dever de comprovar a existência de negócio jurídico entre as partes... e não á luz do Art. 333 , I, do CPC , bem como resta demonstrada a possibilidade de atribuir efeitos modificativos aos embargos de declaração... Nesse contexto, oportuna é a transcrição mandamus do insculpido no art. 6˚, VIII, da Lei n. 8.078 /90, verbis: “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu