Anistia do Governo Collor em Modelos

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  • Pedido de impeachment protocolizado pela OAB após tumulto provocado por petistas

    Modelos • 29/03/2016 • Nadir Tarabori

    - A posse no novo mandato significaria um salvo conduto, uma anistia aos crimes de responsabilidade eventualmente praticados quando do exercício do mandato anterior? Parece claro que não... “O clamor público, a passeata dos jovens de nosso País, as praças públicas tomadas de cidadãos indignados são a demonstração da perda da dignidade de Fernando Affonso Collor de Mello para o exercício do... cargo de primeiro mandatário da Nação” (Trecho extraído da denúncia por crime de Responsabilidade contra Fernando Collor p.15) CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, brasileiro, casado, advogado, Presidente

  • Material de Estudo Programático

    Modelos • 15/06/2020 • Wilma Da Conceição Jardim

    de 2006) I - férias; II - exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal; III - exercício de cargo ou função de governo