Apreensão de Veículo Pela Polícia em Modelos

155 resultados

  • "Blits" Apreensão de veículo é ilegal, inconstitucional - viola direito de propriedade- dano moral e material

    Modelos • 31/01/2020 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    Infração– gravíssima; Penalidade – multa e apreensão do veículo Medida Administrativa – remoção do veículo Art. 269... DA APREENSÃO MATERIAL– (DO VEICULO) Informa Vossa Excelência que veiculo foi aprendido em 02/06/2016, conforme demonstra quadro abaixo... Com a devida venia , Excelência, a apreensão do veículo foi ilegal e inconstitucional, conforme demostrado

  • [Modelo] Pedido de expedição de mandado de busca e apreensão pela autoridade policial

    Modelos • 22/04/2017 • Julyan Baum Vegini

    FURTADO E BOLETINS DE OCORRÊNCIA – EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA AUTORIZAR A BUSCA DOMICILIAR E NAS EMPRESAS DESCRITAS NA PREFACIAL PARA APREENSÃO DE VEÍCULOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS OBTIDOS POR MEIOS... XXXXXXXXXXX Delegado de Polícia Civil... EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA xxx VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxx DO ESTADO DE SANTA CATARINA O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA , representado pelo Delegado de Polícia

  • Impugnação Administrativa

    Modelos • 13/07/2021 • Dra Jaqueline Klein

    Identidade n. xxxxx/xxx-xx residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx nº xxxxx, bairro xxxxx, na cidade de xxxx/xx, CEP xxxxxxx, vem respeitosamente apresentar IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA Ao AUTO DE INFRAÇÃO E APREENSÃO DE VEÍCULO... Já em relação ao veículo, não há motivos para ficar apreendido junto à Receita Federal, haja vista estar em situação regular e não ter qualquer relação com a apreensão das mercadorias, tampouco com a apreensão... Após, o Requerente realizou pedido de restituição dos objetos e de seu veículo junto à Receita Federal, contudo o pedido foi negado e posteriormente lavrado o auto de infração e termo de apreensão de veículo

  • [Modelo] Petição de Busca e Apreensão de veículo cumulado com perdas e danos

    Modelos • 23/11/2020 • Eduardo Pedro Gonçalves

    www.artetributaria.com.br Modelo de Petição de Busca e apreensão de veículo em 15 dias quando houver aluguel para motorista particular/de aplicativo/taxi e não houver devolução... Diante das negativas, o Exequente chegou a procurar a policia onde foi lavrado Boletim de Ocorrencia e iniciada investigação por apropriação indébita (doc 3)... Em especial: copia da nota fiscal de compra do veículo para prova do valor da causa, copia do documento de transferência do veículo, dentre outros (doc 4)

  • Ação De Obrigação De Fazer Transferência De Veículo Com Pedido De Tutela Antecipada

    Modelos • 22/09/2022 • Ozimar Silva de Jesus

    recebeu uma notificação da 3ª delegacia de polícia – DP-UNISP/CENTRO, para comparecer e prestar esclarecimentos sobre fatos ocorridos com o veículo, notificação em anexo... do veículo... várias medidas para obter o resultado prático objetivado, ou seja, é medida destinada a conceder meios para o juiz efetivar a antecipação da tutela prevista no art. 499 do CPC , tais como busca e apreensão

  • Requerimento de Liberação de Veículo de Terceiro Apreendido em Inquérito Policial

    Modelos • 12/09/2022 • Igor Caires

    desde a data de ___ de setembro de 2022, com o regular auto de apreensão... ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE ___________________ – UF Autos de Inquérito nº... Considerando ainda que todas as perícias no referido veículo já foram efetuadas, de modo que, não há qualquer motivo legal para que seu veículo continue apreendido, nem tão pouco fique restringido o exercício

  • Mandado de Segurança

    Modelos • 15/09/2022 • Matheus Antônio Sanção Grigoletto

    Ato continuo, o veículo fora apreendido em auto próprio (Auto de Apreensão nº 23476/21), com a concomitante instauração pela autoridade policial o regular inquérito (IP nº 4831/21), haja vista que; houve... arrepio a Lei, face as suas atribuições, por não possibilitar a restituição do veículo apreendido em determinada operação realizada pela polícia que resultou na captura de um conhecido criminoso, cujo... Posteriormente, o paciente, requereu por meio de seu Procurador face a autoridade policial (Delegado de Polícia) a liberação do veículo apreendido, pois Hermenegildo trabalha lecionando nas cidades vizinhas

  • Inicial - Rescisão Contratual - Dano Moral e Material - Busca e Apreensão

    Modelos • 05/05/2023 • Henrique Albuquerque de Melo

    tutela de urgência consistente na busca e apreensão do veículo e o registro de restrição total do bem junto ao DETRAN. 3... veículo, bem como determinar a busca e apreensão do bem indicado, nos termos do art. 773 do CPC , de forma a resguardar o patrimônio da credora... Diante de tais circunstâncias, é inegável a existência de fundado receio de dano irreparável, sendo imprescindível a busca e apreensão do veículo