Art. 168, Cp. Estelionato em Modelos

) e art. 168 (APROPRIAÇÃO INDÉBITA), todos do Código Penal brasileiro, razão pela qual expõe, para no final requerer o seguinte DOS FATOS O suplicante entregou ao denunciado TAL, a importância de R$ 00000000... INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL contra NOME DE INDICIADOS, qualificações, residentes e domiciliados também nesta cidade, com endereços á Rua TAL, no 00 e Rua TAL, no 00, como incursos nos artigos 171 (ESTELIONATO... doloso da vantagem ilícita, ciente dessa ilicitude” E, isto não se considerando, temos que não é propriamente a fraude que pune, mas a lesão por ela causada, pois, ainda, segundo o preceituado no Código Penal

) e art. 168 (APROPRIAÇÃO INDÉBITA), todos do Código Penal brasileiro, razão pela qual expõe, para no final requerer o seguinte... INQUÉRITO POLICIAL contra CLARK SANTOS, brasileiro, divorciado, técnico em computação, residente e domiciliado na Rua Doralice Abreu, 415, Modubim, Fortaleza, Ceará, como incursos nos artigos 171 (ESTELIONATO... final arroladas, a fim de serem, os indiciados e quem mais de direito interrogados, e praticados os demais atos e diligencias necessários à ultimação do inquérito policial, visando a apuração do estelionato

I, n/f do art. 6000, todos do Código Penal – vide fls. 28 c.c . art. 000º da Lei 8.072 /0000... DA IMPUTAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA 3000A VARA CRIMINAL: Através da denúncia recebida em 14 de julho de XXXXX, foi imputado ao acusado e outros co-réus a prática dos delitos previstos nos artigos 288 , 168... a “incontáveis estelionatos” praticados no período de agosto a outubro de XXXXX, abrangendo, também, de forma iniludível, condutas de períodos anteriores, conforme se verifica de trechos da própria

Art. 168 , § 1º , inc. I , do CP . Não devolução de veículo objeto de contrato de compra e venda, depois da desconstituição amigável deste. Fato absolutamente atípico... Não pratica apropriação indébita, segundo o tipo do art. 168 , § 1º , inc... do Código Penal , lhe dando interpretação distinta a de outros tribunais

Em XX de XXXX de XXX, houve o recebimento da denúncia pela suposta prática de apropriação indébita tipificado no art. 168 , § 1º , inciso III , do Código Penal , fl... O crime de apropriação indébita configura-se, nos termos do art. 168 do CP , pela apropriação de coisa alheia móvel de que o agente já tenha posse ou detenção... V e VII , do CPP , uma vez que não há provas suficientes que comprovem a conduta dolosa de que XXXXXXX teria praticado o delito, previsto no artigo 168 , § 1º , inciso III , do CP

I, n/f do art. 6000, todos do Código Penal – vide fls. 28 c.c . art. 000º da Lei 8.072 /0000... DA IMPUTAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA 3000A VARA CRIMINAL: Através da denúncia recebida em 14 de julho de XXXXX, foi imputado ao acusado e outros co-réus a prática dos delitos previstos nos artigos 288 , 168... a “incontáveis estelionatos” praticados no período de agosto a outubro de XXXXX, abrangendo, também, de forma iniludível, condutas de períodos anteriores, conforme se verifica de trechos da própria

caput, do Código Penal sob a franquia do regime aberto... ESTELIONATO PRATICADO CONTRA O INSS. AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO ÀS CORRÉS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA... de agnição à denúncia, condenou a apelante a expiar, pela pena de (01) um ano de reclusão, acrescida da reprimenda pecuniária cifrada em (10) dez dias-multa, dando-o como incurso nas sanções do artigo 168

Nada obstante, após a prisão do acusado, a suposta vítima se apropriou indevidamente dos alugueres de dois apartamentos de propriedade daquele, configurando fato típico descrito no art. 168 , do Código Penal... E 78, configurando crime de estelionato... É certo que a conduta do acusado não se amolda no tipo penal previsto no art. 147 , do CP

(Nome do Cliente), ora apontado como Revisionando, foi preso, processado e condenado pela suposta prática do crime de Apropriação Indébita, com previsão normativa no artigo 168 do Código Penal , tendo

Art. 168-a do Código Penal . Inépcia da denúncia. Ocorrência... médico ( CP , art. 302 ); uso de documento falso ( CP , art. 304 ); denunciação caluniosa ( CP , art. 339 ); falso testemunho ( CP , art. 342 ); e corrupção ativa ( CP , art. 343 ). 4... ( CP , art. 342 ); e corrupção ativa ( CP , art. 343 ). 2