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Determina o art. 609 , do CPC que uma vez apurados, os haveres do sócio retirante serão pagos conforme disciplinar o contrato social e, no silêncio deste, nos termos do § 2º , do art. 1.031 , do CC que... do Código Civil... Código Civil Comentado, 9ª Edição, p. 976)
QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. 1. (...)... Determina o art. 609 , do CPC que uma vez apurados, os haveres do sócio retirante serão pagos conforme disciplinar o contrato social e, no silêncio deste, nos termos do § 2º , do art. 1.031 , do CC... Segundo lição de Marcelo Fortes Barbosa Filho, ao lecionar sobre o art. 1.029 do Código Civil , destaca: "(...)
Pretende-se provar o alegado por todas as provas em direito admitidas, especialmente o contrato social consolidado, como determina o § 1º , do Art. 599 do CPC . Dá-se à o valor da causa de R$... com a exclusão do sócio..., oficiando a junta comercial; b) Que seja fixada a dissolução nos termos do Art. 605 do CPC ; c) Que se proceda à apuração doa haveres de acordo com os Arts. 606 do CPC e 1.031... do CC ; d) Citação do réu para que, apresente a sua contestação, no prazo legal de 15 dias, com base no Art. 601 do CPC , sob pena de revelia; e) Informar que o autor deseja (ou não) a realização da audiência
Da apuração de haveres Indicar como se dará a apuração de haveres, seguindo a previsão dos arts. 1.031 de Código Civil e 606 do Código de Processo Civil . Art. 1031... Comercial. b) Que seja fixada a data da resolução de acordo com o artigo 605 do Código de Processo Civil . c) Que se proceda a apuração de haveres nos termos dos artigos 606 do Código de Processo Civil e 1.031... Pretende-se provar o alegado por todas as provas em direito admitidas, especialmente o contrato social consolidado, como determina o § 1 , do art. 599 do Código de Processo Civil
PARÁGRAFO ÚNICO - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio (art. 1.028 e art. 1.031 , CC/2002 )... CC/2002 )... (art. 1.056 , art. 1.057 , CC/2002 )
Contrato de Constituição de Sociedade Limitada 1... O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio (art. 1.028 e art. 1.031 , CC /2XX2). 13ª) O (s) Administrador (es) declara (m), sob as penas da lei... BELTRANO DE TAL (qualificação) (art. 997 , l, CC /2XX2) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: 1ª) A sociedade girará sob o nome empresarial XXXXXXXXXXX e terá sede e domicílio
Cessão de quotas (artigos 1.003 e 1.056 , CC/2002 ). 11. Falecimento/interdição de sócio (artigos 1.028 e 1.031 , CC/2002 ). 12... administradores, até trinta dias antes da reunião ou da assembléia de sócios (art. 1.078 , § 1o , CC/2002 ). 13... Orientação para Elaboração de Contrato de Sociedade Limitada 1