Artigo 4º Lei 8.245 /91 em Modelos

da lei 8245 /91... 56 da Lei nº 8245 /91, perfeitamente hábil para imediata ocupação... /91

Portanto, em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, devem ser aplicados os parâmetros constantes no art. 413 do CC e art. 4º da Lei nº 8.245 /91... Falta de previsão no art. 23, § 1º, c, 5 da Lei n. 8.245 /91... Lei do Inquilinato - Comentada Artigo por Artigo. Disponível em: VitalSource Bookshelf, (3rd edição). Grupo GEN, 2020.)

Multa por Rescisão Antecipada: De acordo com o artigo 4º da Lei 8245 /91, a multa de 03 (três) aluguéis por eventual rescisão antecipada da locação será devida proporcionalmente ao período de cumprimento... MULTAS 9.1... Objeto: O presente CONTRATO tem por objeto a locação, pelo (s) Locador (es) ao (s) Locatário (s), do Imóvel descrito no item III do QUADRO RESUMO (“IMÓVEL”), sendo regido pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro

condenação da requerida ao pagamento dos alugueres e valor da causa com fulcro nos artigos art. 291 do CPC e art. 58 , III da Lei 8.245 /91; d) A condenação da requerida a efetivar o pagamento dos honorários... de locação com base no inciso I , do art. 62 , da Lei 8.245 /91; b) Com fulcro no art. 62 , V da Lei 8.245 /91, que a requerida seja condenada a pagar todas as despesas até a efetiva desocupação; c) A... /91, com intuito que a mesma tenha conhecimento deste ato, caso queira ofereça a devida contestação ou impugnação, conforme os termos do inciso II do art. 62 da Lei 8.245 /91; a) A rescisão do contrato

FULANO DE TAL , nacionalidade, estado civil, Advogado, inscrito na OAB/XX sob o nº xxx, titular do e-mail ..., com escritório em ..., com fundamento na Lei nº 8.245 /91, no artigo 475 do Código Civil... dos artigos da Lei nº 8.245 /91 (lei específica) citados acima, e o perigo de dano na demora do processo (periculum in mora), como em relação ao não pagamento dos aluguéis e das contas de energia pela... DO MÉRITO DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL O fato descrito acima, bem como o pedido de rescisão contratual, tem seu fundamento no artigo 9ª , inciso III , da Lei nº 8.245 /91, o qual prevê que a falta da prestação

62 da Lei nº 8.245 /91 [2] . 6... Esse entendimento, inicialmente, se extrai da própria lei nº 8.245 /91 ( Lei das Locacoes ), conforme vemos em seu Artigo 23 , inciso I , abaixo transcrito: “Art. 23... APLICAÇÃO DA LEI N.º 8.245 /91. REVISÃO DO VALOR DO LOCATIVO. ART. 19 DA LEI DO INQUILINATO

satisfez as exigências contidas nos artigos 51 e 71 da Lei nº 8.245 /91. 4 - O acréscimo de atividade ao objeto social da empresa não implica, necessariamente, em alteração do ramo de suas atividades... 51 da lei 8.245 /91, não podendo assim falar que o prazo não foi respeitado... ARTIGOS 51 E 71 DA LEI Nº 8.245 /91. PROVAS ACOSTADAS À INICIAL. PRESSUPOSTOS PARA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. JULGAMENTO DO MÉRITO DA CAUSA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO

(por extenso) mês de aluguel, no valor de R$ .... (), como garantia da locação, conforme preceitua o artigo 37 , inciso I da Lei 8.245 /91... Contrato de locação residencial regido pela Lei 8.245 /91 que, entre si, fazem, de um lado, FULANO , portador da cédula de identidade nº ..., inscrito sob CPF nº .... , e de outro, BELTRANO , portador... A inobservância desta disposição contratual sujeitará o LOCATÁRIO (A) a reparar todos os danos acarretados ao imóvel. § 4º - O LOCADOR (A), por si ou por seu representante, poderá vistoriar o imóvel durante

Rescisão por venda do imóvel: Em razão do interesse de Vossa Senhoria em vender o imóvel de sua propriedade, temos que de acordo com a lei 8.245 /91, em seu artigo 8º , o locatário terá um prazo de 90... 47 da lei do inquilinato... Ademais, em comum acordo as partes definem um prazo para a desocupação do imóvel. 4

59 da Lei 8.245 /91 e na Lei 12.112 /09 que alterou artigos da Lei 8.245 /91 – LI, em face de MARIA XXX , brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade nº XXX, SSPCE, e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX... A pretensão do autor encontra também arrimo no artigo 9º, incisos II e artigos 62 , incisos I e seguintes da Lei nº 8.245 /91 , tendo em vista que legitima o direito do autor de ver suas contraprestações... Do Direito A propositura da presente ação encontra fulcro no artigo 5º da Lei 8.245 /91, o qual dispõe acerca da ação cabível para o locador pleitear a desocupação, in verbis: Art. 5º seja qual for o fundamento