Art. 105 do Decreto 3048/99 em Modelos

3 resultados

  • Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte - Modelo a adaptar conforme o seu caso.

    Modelos • 23/01/2019 • Patrícia Santiago

    Já o Decreto n.º 3.048 /99 conceituou a união estável da seguinte forma: Art. 16... Tais comprovantes também denotam a ocorrência do vínculo de união estável, nos termos do art. 22 , § 3º , X do Decreto 3.048 /99... Tal documento converte-se em meio hábil para comprovação do vínculo de união estável, conforme art. 22 , § 3º , IX do Decreto 3.048 /99

  • Pensão por morte de filho

    Modelos • 20/06/2018 • Samia Jalil Advocacia Previdenciária Especializada

    DO DIREITO Os autores requereram a pensão por morte na condição de DEPENDENTE (genitores do segurado) de acordo com o artigo 74 da Lei 8213 /91 e 105 do Decreto 3.048 /99, apresentando os documentos necessários... Os autores preenchem os requisitos do art. 16 , § 3º da Lei 8.213 /91 e art. 16 , 21 5º e 6º do Decreto 3.048 /99... material, qualquer documento que comprove a dependência é suficiente, mostrando-se despicienda a existência de ao menos três dos documentos citados nos incisos I ao XVIdo § 3º º do art. 22 2 do Decreto 3.048

  • Pensão por Morte

    Modelos • 03/11/2021 • Helen Silva

    Decreto 3.048 /99 Art. 14... a 115 do Decreto 3.048 /99... segurado falecido. [1] As regras gerais sobre a pensão por morte estão disciplinadas pelos arts. 74 a 79 da Lei 8.213 /91, com as alterações promovidas pelas leis 13.135 , 13.146 e 13.138 /2015, e arts. 105