Resposta a acusação no Rito do Tribunal do Júri.
Modelos • 23/08/2019 • Fernandes Braga
vezes), na forma do artigo 69 , todos do código penal... O primeiro pseudo-arrimo do decreto sucumbe diante da doutrina pátria e jurisprudência dominante no Excelso Pretório... Narra ainda a denúncia que o defendido, no momento dos fatos, estaria portando uma pistola calibre.40 e que, ao entrar no veículo, teria supostamente esclarecido a Damião e José Maria que aquela missão