Art. 24 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 em Modelos

conduta do agente, a exigibilidade será suprimida em razão de fatores externos que causarão a exclusão da culpabilidade, sendo tais fatores todos previstos em lei, mais especificamente aos Artigos 22 e 24... Essa escala é um checklist de 20 itens, com pontuação de zero a dois para cada item, perfazendo um total de 40 pontos.22 O ponto de corte não é estabelecido de forma rígida, mas um resultado acima de 30... reprovabilidade da conduta do agente, ao momento em que este pratica um fato típico e ilícito, quando lhe é exigido pela sociedade e pelo Direito, uma conduta distinta daquela praticada ou não, pelo mesmo.40