Art. 49 da Lei de Licitações - Lei 8666/93 em Modelos

2 resultados

  • Revogação de Licitação

    Modelos • 20/05/2017 • Leandro Notari

    da Lei 8.666 /93... da Lei 8.666 /93, sendo lastreada a decisão em fato superveniente... /93

  • Modelo - Parecer - Possibilidade Revogação Licitação.

    Modelos • 15/12/2021 • Lidiani Sartori

    ART. 49 DA LEI 8.666 /93. CONDUTA LÍCITA DA ADMINISTRAÇÃO, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA... da Lei 8.666 /93 Recursos voluntário e oficial providos” (Apelação nº XXXXX-49.2010.8.26.0553 , rel... III.III - DO CASO CONCRETO: (…) III-IV - REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO POR CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A Lei nº. 8.666 /93 trata das hipóteses de revogação e anulação do procedimento