Art. 5, Inc. Xvi da Constituição Federal de 88 em Modelos

6 resultados

  • 24° Exame da OAB- 2017.3- Mandado de Segurança Coletivo

    Modelos • 08/07/2021 • Perfil Removido

    CRFB/88 (0,10), e o direito fundamental à reunião pacífica (0,50), conforme o art. 5º , inciso XVI , da CRFB/88 (0,10)... fundamental à livre manifestação de pensamento (0,50), previsto no art. 5º , inciso IV , da CRFB/88 (0,10), o direito fundamental à liberdade de expressão (0,50), nos termos do art. 5º , inciso XVI , da... Além disso, o art. 5º , inciso XVI , da CRFB/88 exige apenas prévia comunicação ao órgão competente a fim de que se evite a frustração de outra reunião previamente convocada para o mesmo local, o que não

  • Modelo XXXIV Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase OAB Constitucional - Mandado de Segurança

    Modelos • 17/05/2022 • Jonatas Roberto Cabral da Silva

    Da mesma forma, o ato municipal restringiu a liberdade de reunião, garantida no art. 5º , inciso XVI , da CRFB/88 , a qual independe de qualquer autorização para a sua realização... Além disso, violou a liberdade de expressão, prevista no art. 5º , inciso IX , da CRFB/88 , pois independe de autorização... Primeiro, afrontou o livre exercício dos cultos religiosos, amparado pelo art. 5º , inciso VI , da CRFB/88 , pois foi determinado o fechamento do templo

  • Modelo XII Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase OAB Constitucional - Recurso Extraordinário

    Modelos • 13/09/2021 • Jonatas Roberto Cabral da Silva

    O decreto viola o Art. 5º , XVI , da Constituição , que assegura o direito de reunião em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente... Ainda ocorre a violação ao Art. 5º , da CRFB , que trata do princípio da liberdade de expressão... Quanto ao mérito, o decreto impugnado viola o princípio da legalidade, na formulação do Art. 5º , II , da Constituição da Republica , uma vez que não se pode criar restrição a direito senão em virtude

  • Recurso extraordinário -2° fase OAB

    Modelos • 24/06/2021 • Daniela Cabral Coelho

    Ofensa ao art. 5º , XVI , da CF... XVI , da Constituição Federal /88... Não é nesse sentido que positivou-se na constituição

  • As Manifestações Populares no Brasil

    Modelos • 01/11/2015 • Pedro Martins

    Esta previsão encontra abrigo no artigo 14 da Constituição Federal de 1988, como abaixo se transcreve: Art. 14... O pluralismo religioso é garantido constitucionalmente, visto que a Carta Maior tratou de definir o estado Brasileiro como laico... Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição [29]