Art. 72, § 29 da Constituição Federal de 91 em Modelos

56 resultados

  • Ação de concessão de benefício de auxílio doença acidentário (B91) retroativo c/c auxílio acidente (B94)

    Modelos • 14/12/2023 • Wagner N.

    De acordo com o art. 109, inciso I da Constituição da Republica de 1988: Aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas... uma vara especializada para este tipo de litígio, de acordo com seus arts. 25 e 29 , a seguir transcritos: Seção VII, Da Vara Cível, Art. 25... De acordo com o art. 103 da Lei 8.213 /91: Art. 103

  • Mandado de segurança Cível com pedido de Tutela

    Modelos • 29/06/2022 • Ana Carolina Vieira

    Além disso, verifica-se a seguinte redação do artigo 109 , inciso VIII , da Constituição Federal : "Art. 109... vaga: 67º AC 91a vaga: 86º AC 12a vaga: 11º AC 32a vaga: 30º AC 52a vaga: 49º AC 72a vaga: 68º AC 92a vaga: 87º AC 13a vaga: 12º AC 33a vaga: 31º AC 53a vaga: 50º AC 73a vaga: 69º AC 93a vaga: 88º AC... Art. 4º

  • Petição Inicial da Revisão da Vida Toda (Modelo)

    Modelos • 05/12/2022 • Marcus Vinícius Carneiro

    Veja-se o texto original do art. 29 da Lei 8.213 /91: Art. 29... Requer a aplicação da regra permanente do art. 29 , I da Lei 8.213 /91, e assim vem postular a revisão de seu benefício... E no caso em tela, constata-se que a aplicação da regra permanente do art. 29 , I da Lei 8.213 /91 é mais favorável ao segurado (vide cálculo em anexo – RMI Revisada R$ 4.683,81)

  • Inicial de adicional de 25% outras aposentadorias

    Modelos • 17/10/2018 • Rafaela Lima

    Enquanto a Constituição Federal dispõe que: Art. 201... § único , II , da Constituição Federal )... Federal , entabulado, no âmbito infraconstitucional, no artigo 45 da Lei 8.213 /91

  • Salário Maternidade Urbano - Desemprego Involuntário

    Modelos • 05/09/2019 • Airton Samuel

    1º, da Lei 7.115 /83, Código de Processo Civil , art. 99 e consoante art. 5º , LXXIV , da Constituição Federal... Outrossim, necessário reiterar que o pagamento do benefício é de responsabilidade (final) do INSS , à luz do artigo 72 , § 2º da Lei 8.213 /91, veja: Art. 72... 29

  • Peça processual

    Modelos • 30/06/2022 • Hewerton Apolinario

    Federal , senão vejamos: Art. 5º , III - CF... LICC , artigos 29 , ?f... LICC , artigos 29 , ?f

  • Modelo Reclamação Trabalhista - Doença Ocupacional

    Modelos • 19/04/2021 • Ana Paula Gomes

    o art. 22 da lei 8.213 /91, que versa: “ Art. 22... Além do desrespeito a norma cogente de ordem pública, ou seja, a Constituição Federal que elenca como direito fundamental o direito à saúde e meio ambiente equilibrado, a atitude da reclamada fere de morte... Ademais a MP 927 no seu art. 29 reconhece a COVID-19 como doença ocupacional, desde que comprovado o nexo de causalidade

  • Reclamatória no Processo do Trabalho

    Modelos • 09/07/2021 • Nilton Escola Brasileira de Direito Virtual

    federal em seu art. 7º inciso ix... Com isso, vai prefigurar o art. 72 § 1 e 2 da CLT , dispõem sobre o trabalho noturno, o percentual de 20%, a hora e duração da jornada, que está sumulado na sumula 214 do STF, bem como reconhece a constituição... 118 e 21 inciso II alinea a da lei 8213 /91