Bloqueio das Contas do Município em Modelos

_______________________ Exequente: Município de _____________ Executado: _______________________ MUNICÍPIO DE _____________________ , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente... artigo 11 da Lei 6.830 /80 1 , e que sejam cumpridos de acordo com o disposto no artigo 854 e também os §§ 1º e 2º do CPC 2 , e se infrutífera, requer realização de reiteradas ordens automáticas de bloqueio... com a efetivação da penhora SISBAJUD dos ativos financeiros, em face da parte Executada – restrito apenas ao CPF do formulário preenchido anexo, além de ser observado a opção que não se deve bloquear conta-salário

Portanto, fora deferido o pedido da então requerente que intentara o bloqueio de valores do Município, a fim de compelir o ente municipal a efetuar o pagamento relativo aos custos gerados pela internação... da Sra. xxxx, em razão da determinação judicial proferida nos autos da ação de internação compulsória com tutela de urgência – processo nº xxxxx que determinou que o custeio da internação seria por conta... Portanto, a requerida não pode em hipótese alguma suprir a responsabilidade do Município de xxx, o qual deve efetuar os pagamentos do período que a Sra

É possível, pois, em casos como o presente, o bloqueio de contas públicas. 4... BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE. ART. 461 , § 5º DO CPC . 1... I - O atual entendimento desta Colenda Primeira Turma é no sentido da possibilidade do bloqueio de valores em contas públicas para garantir o custeio de tratamento médico ou fornecimento de medicamentos

II - DOS FATOS: O exequido foi informado pelo seu banco que houve bloqueio judicial em sua conta bancária, no valor de R$ 561,19 (quinhentos e sessenta e um reais e dezenove centavos), em decorrência de... Autos: xxxx Gratuidade da Justiça requerida xxxxx, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade nº xxxx e CPF nº xxxxx, residente e domiciliado à xxxxx, Município de Quitandinha, Estado... BLOQUEIO DE VALORES RECEBIDOS EXCLUSIVAMENTE A TÍTULO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. NATUREZA ALIMENTAR. COMPROVAÇÃO

: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Em face de BANCO DO BRASIL S.A , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº ...., com sede na Rua ...., no Município... Além disso, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná entendeu que o bloqueio ilegal do salário do autor importa em dano moral puro, cujo prejuízo é presumido, ou seja, INDEPENDE DE COMPROVAÇÃO... Neste sentido: O bloqueio/retenção ilegal de parte do salário do autor sem a sua autorização expressa importa em dano moral puro, cujo prejuízo decorrente é presumido, sendo desnecessária sua comprovação

no dia da realização do primeiro bloqueio via Sisbajud, houve uma compensação bancária restando insuficiente o saldo residual na conta bancária para quitação total do débito... Cumpre salientar que ao não adotar os bloqueios sucessivos durante os 30 (trinta) dias deferidos, o Exequente não consegue bloquear os valores que circulam na conta do Executado, principalmente porque... uma vez que o mesmo, a fim de fraudar a execução, não mais deixa valores em conta bancária, fazendo indispensável que as reiteradas ordens de bloqueios sejam realizadas todos os dias durantes os 30 (

de estar assegurado ao requerido o direito de bloqueio de conta/perfil de usuários, há necessidade de que demonstre a justa causa para a prática do ato... BLOQUEIO INDEVIDO. REAVIÇÃO DOS PERFIS. DANO MORAL... AO JUÍZO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [MUNICÍPIO][ESTADO] AO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE [MUNICÍPIO][ESTADO] OBS1: É possível endereçar ao Juizado Especial Cível, muito embora existam certas

BLOQUEIO DE SALÁRIO EM CONTA CORRENTE... URGENTE BLOQUEIO DE SALÁRIO EM CONTA CORRENTE NOME DO EXECUTADO , já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem, perante este juízo, por meio de sua advogada in fine assinada, informar... Em 01 de dezembro de 2021 , por determinação de Vossa Excelência, houve bloqueio on-line, pelo sistema Sisbajud, de valores depositados na conta corrente do executado, nos bancos Caixa Econômica Federal

Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “Enunciado N.º 1.5- Suspensão/bloqueio indevido do serviço de telefonia: A suspensão/bloqueio do serviço de telefonia sem causa legítima caracteriza... na prestação de serviços de telefonia, em razão da cobrança de fatura quitada e a suspensão dos serviços de telefonia, resta caracterizado o dano moral. - A quantificação da indenização deve levar em conta... A ..., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n. ..., com sede na ..., ..., ..., no município ..., Estado do ..., representado por A ..., brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito

Contracheque e comprovante bancário), junto a descrição de BLOQUEIO JUDICIAL. Da conta salário é realizada a portabilidade para conta indicada, conforme abaixo: Banco... Vencimentos da agravante, servidora do Município de Cabo Frio, que se destinam ao sustento próprio e de sua família. 2... Penhora on line que resultou no bloqueio do saldo existente em duas contas correntes da agravante: uma junto ao Banco do Brasil e outra junto ao Banco Santander