Certidão Positiva de Execução Cível em Modelos

54 resultados

  • Modelo | Ação Incidental de Embargos à Execução

    Modelos • 10/01/2022 • Carlos Wilians

    EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS NEGATIVOS. POSSIBILIDADE. LEI Nº 13.043 /2014. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. 1... Assim, possível a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa, nos termos do art. 206 do CTN , bem como a abstenção de inscrição dos nomes das agravadas em cadastros de inadimplentes ou qualquer... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA

  • [Modelo] Mandado de Segurança com Pedido Liminar

    Modelos • 09/05/2022 • Jus Petições

    CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. VIABILIDADE. 1.(...) 2... Positiva com Efeito de Negativa – CPEN fosse emitida. 9... Negativa ou Positiva com Efeitos e Negativa de Débitos. 19

  • [Modelo] Agravo de Instrumento com pedido urgente de concessão de efeito suspensivo

    Modelos • 31/05/2022 • Jus Petições

    CADIN, bem como haver óbice na emissão da Certidão Positiva com Efeito de Negativa, podendo, ainda, sofrer restrições em seus bens – motivadas por penhoras – inviabilizando assim a sua saúde financeira... (Agravo de Instrumento-Cv XXXXX-0/000 – 7ª Câmara Cível – Publicação em 19/11/2018) Grifos nossos... Vejamos: Art. 9º - Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, o executado poderá: I - efetuar depósito em dinheiro, à ordem do

  • Modelo - Petição Inicial de Chamamento do Feito à Ordem por Excesso a Penhora

    Modelos • 11/09/2022 • Neudeir Amaral

    Primeiramente, na data de (XXXX), o Exequente protocolou petição juntando certidão positiva de todas as propriedades em nome do Executado, mas somente requereu a penhora e avaliação especificamente do... (TJMG - Apelação Cível nº 361.552-7, Comarca de Uberaba, Sétima Câmara Cível, Relator Dês. José Affonso da Costa Cortês, j. 15.05.2002)... Forense, 2000, p.12/13) O próprio Tribunal de Justiça de (XXXX) é contundente nesse sentido: (JURISPRUDÊNCIA DO ESTADO) (EXEMPLO) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE

  • Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Tutela Antecipada

    Modelos • 04/02/2018 • Francislene Paiva

    As demais Cortes Pátrias perfilam do mesmo entendimento: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MEDIDA CAUTELAR. CAUÇÃO. BEM MÓVEL. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA... Negativa de Débitos nem mesmo Certidão Positiva com Efeito de Negativa... O contribuinte pode, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter certidão positiva com efeito de negativa. [...] 2

  • Agravo de Instrumento

    Modelos • 14/02/2023 • Victor Hugo Soares

    EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ______ EMÉRITO JULGADOR 1- SINOPSE PROCESSUAL: O Estado Agravado, ajuizou Execução Fiscal em face da Certidão de Dívida Ativa – CDA em face da empresa que o Agravante é sócio... E quando da apresentação do bem a garantia a execução, o Agravado quedou-se inerte. A vista disso, vejamos o entendimento de nosso TJ/PR: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL . TAXA... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ISS E TAXAS. EXERCÍCIOS FISCAIS DE 2003, 2004, 2005 E 2006, COM VENCIMENTOS EM 15.07.2003, 17.05.2004, 31.01.2005, 15.03.2005, 15.03.2006 E 31.01.2006

  • Ação de Execução de titulo Extrajudicial - Estágio I - Direito Civil

    Modelos • 01/03/2023 • Vanessa Gabrielle

    André pede, ainda, que com o ajuizamento da ação, seja entregue a ele a certidão comprobatória do ajuizamento... EXCELENTÍSSMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARIRI DO OESTE – ESTADO DE ALAGOAS AM EXPRESSO TRANSPORTE DE BENS. , pessoa jurídica de direito privado, devidamente... ANDRÉ DE MORAES , .........e seu procurador in fine assinado (mandato em anexo), propor EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de TREM BÃO – PÃES DE QUEIJO E CIA, ....... .... 73 em Ferreira Gomes/AL

  • [Modelo] Ação Anulatória de lançamento fiscal c/c pedido de antecipação de tutela

    Modelos • 31/01/2022 • Jus Petições

    Na presente situação, ainda não foi ajuizada a respectiva Execução Fiscal contra o Autor, porém o Réu já está impedindo a obtenção de comprovação de sua regularidade fiscal (certidão positiva com efeitos... Ativa – CDA´s em cartórios e futuras proposituras de Execuções Fiscais a prejudica demasiadamente... N. 8/2008-STJ), a Seção reiterou que a propositura de ação anulatória de débito fiscal não está condicionada à realização do depósito prévio previsto no art. 38 da Lei de Execuções Fiscais ( LEF ), visto

  • [MODELO] Exceção de Pré-Executividade - Multa Ambiental

    Modelos • 05/07/2019 • Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

    SÍNTESE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA Trata-se de execução fiscal da certidão de dívida ativa n. (48) 3211-8488, inscrita em 28.01.2018, oriunda do auto de infração ambiental n. XXXXX-A (... 🔴INSTAGRAM : https://www.instagram.com/advocaciaambiental/ Modelo Completo de Petição de Exceção de Pré-Executividade contra Execução Fiscal de Multa Ambiental que anulou Certidão de Dívida Ativa - CDA... EXECUÇÃO FISCAL. MULTA AMBIENTAL. DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE EMBASARAM AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA

  • Ação de Execução de Título Extrajudicial

    Modelos • 09/09/2023 • Vanessa Gabrielle

    SisbaJUD, RenaJUD e InfoJUD retornará positiva para bens e valores e, ainda, que se possível, imperiosa a inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes, o que pode compeli-lo ao pagamento... Alexandre solicita que, tão logo seja distribuída a ação, lhe seja entregue certidão comprobatória do ajuizamento, e informa que, tendo em vista o histórico do devedor, com certeza uma busca nos sistemas... Para a peça pronta e completa baixe no site https://estagiosupervisionadonpj.com.br/ ou Whatsapp: (34) 99686-0843 AO JUÍZO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SINALEÃO – ESTADO DE GOIÁS VALINZINHO TRANSPORTES