Modelo | Ação Incidental de Embargos à Execução
EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS NEGATIVOS. POSSIBILIDADE. LEI Nº 13.043 /2014. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. 1... Assim, possível a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa, nos termos do art. 206 do CTN , bem como a abstenção de inscrição dos nomes das agravadas em cadastros de inadimplentes ou qualquer... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA