Citação Trabalhista em Modelos

ADVOGADO OAB Nº https://modelo.legal/pedido-de-citacao-por-mandado-em-reclamacao-trabalhista/... AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE CIDADE/UF AUTOS Nº: 0000 NOME DO CLIENTE, já devidamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que move em face do RECLAMADO... Exa. requerer que seja determinada a citação do RECLAMADO por mandado, pois consta dos presentes autos a informação fornecida pelos correios, em fls. 0000, de que o RECLAMADO possui domicílio em local

AUSÊNCIA DE PRÉVIA CITAÇÃO DOS SÓCIOS... AUSÊNCIA DE PRÉVIA CITAÇÃO DOS SÓCIOS. PROVIMENTO... NULIDADE DA CITAÇÃO Nos termos do art. 238 do Código de Processo Civil , a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, indispensável

DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE DA CITAÇÃO Sobre o tema, vale dizer que no processo do trabalho, a citação não precisa ser pessoal... No processo trabalhista, a notificação é impessoal, inclusive a inicial, bastando, para sua validade, que ela seja entregue no endereço da reclamada... A Lei 13.105 /2015, de aplicação subsidiária à Justiça Trabalhista, alçou o princípio da primazia do mérito à norma fundamental processual, encampando expressamente um modelo constitucional de processo

Vale dizer que, o CPC é aplicável à justiça do trabalho de forma supletiva, em caso de omissão, e quanto à citação na fase de execução a norma trabalhista é expressa quanto à obrigatoriedade da citação... MANDARÁ EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO AO EXECUTADO ...(sic)” e, ainda, que tal citação “... SERÁ FEITA PELOS OFICIAIS DE DILIGÊNCIA... Nesse compasso, os princípios específicos trabalhistas da proporcionalidade, da razoabilidade, jamais devem prevalecer sobre as garantias constitucionais

ADVOGADO OAB Nº https://modelo.legal/pedido-de-citacao-por-edital-em-reclamacao-trabalhista/... Exa., por seu procurador infra-assinado, requerer seja determinada citação da Reclamada por edital, nos termos do art. 841 da Nova CLT , tendo em vista o retorno da Carta de Citação com a informação de... AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF Autos nº: XXXXX NOME DO CLIENTE, já devidamente qualificado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em epígrafe, que

EXECUÇÃO TRABALHISTA... absurdamente não fosse considerada a nulidade das citações e intimações da empresa Reclamada, os seus sócios não são senhores de responderem à presente execução trabalhista, posto que a personalidade... Ocorrendo, assim, entre a interrupção do prazo prescricional, com a efetiva citação e a sentença apelada, o transcurso de lapso muito superior ao prescricional das ações trabalhistas, estando fulminado

MORADIA X CRÉDITO TRABALHISTA... AUSÊNCIA DE PRÉVIA CITAÇÃO DOS SÓCIOS. PROVIMENTO... Há harmonia nas decisões judiciais referentes a necessidade de citação dos sócios para considerar a constrição patrimonial regular

MORADIA X CRÉDITO TRABALHISTA... AUSÊNCIA DE PRÉVIA CITAÇÃO DOS SÓCIOS. PROVIMENTO... assuntos, a nulidade da notificação inicial, recorrendo-se ao disposto no art. 525 , § 1º , I do CPC , e também ao § 2º do art. 16 da Lei nº 6.830 /1980, ambos de aplicação subsidiária ao processo trabalhista

Douglas Alberto , o qual era beneficiário do trabalho da reclamante, pois já se previa que o reclamado iria se furtar da citação, e, para tanto, foi juntada a certidão de fls. 18, referente à Ação Penal

Destaque-se que no processo do trabalho o Juiz somente toma ciência do teor da petição inicial após a citação do réu, que é feita de forma automática... Com intuito de evitar cerceamento de sua defesa e em demonstração de sua boa-fé processual, A reclamada junta neste ato, cópia do termo de sua citação e/ou da lista de documentos que instruem a peça inaugural... fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação