Cumulação do Auxílio-acidente com Auxílio-doença Previdenciário em Modelos

será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua cumulação com qualquer aposentadoria... O auxílio acidente diferentemente dos outros benefícios previdenciários do INSS, não visa substituir o salário de benefício do segurado... doença do autor foram juntados aos autos bem como o requerimento administrativo de concessão do auxílio acidente que foi negado pelo INSS

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CÔMPUTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PARA FINS DE CARÊNCIA . AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA... A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores à vigência da L 9.528/1997... em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença conta para fins de carência, desde que intercalado com períodos contributivos

Não sendo constatado o nexo causal entre a patologia da parte Requerentea e seu trabalho seja, concedido benefício de auxilio doença previdenciário nos termos do que dispõe a lei: Art. 59 que assim dispõe... O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua cumulação com qualquer... será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua cumulação com qualquer aposentadoria

Benefício concedido Auxílio-doença previdenciário; 2. Número do benefício XXX.XXX.XXX-X 3. Data do inicio do benefício 21/11/2013 4. Data da cessação 13/10/2015 5... A Parte Autora auferia o benefício de auxílio-doença previdenciário desde 21/11/2013, em decorrência de uma série de patologias que é acometida, especialmente um câncer de difícil tratamento, o que se... II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS

DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. CUMULAÇÃO COM REINTEGRAÇÃO. POSSIBILIDADE... CUMULAÇÃO COM REINTEGRAÇÃO. POSSIBILIDADE... Doença ocupacional e acidente de trabalho: análise multidisciplinar. São Paulo: LTr, 2009

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CÔMPUTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PARA FINS DE CARÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA... A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores à vigência da L 9.528/1997... É possível o cômputo do período de gozo de auxílio-doença para fins de carência na concessão de outro benefício caso esteja intercalado entre períodos laborativos

Nesse caso, caberia ao trabalhador o ônus de provar o nexo da sua doença com o trabalho exercido e requerer a conversão do benefício do auxílio-doença (código B-31) em auxílio-doença acidentário (B-91)... A Previdência Social concedia, então, apenas o benefício do auxílio-doença... Não se ignore que o conceito legal de acidente do trabalho, previsto na Lei 8213 /91, aplica-se tanto para fins previdenciários quanto civis e trabalhistas: “Art. 19: Acidente do trabalho é o que ocorre

O artigo 20 da referida Lei classifica o acidente do trabalho como doença profissional produzida pelo exercício do trabalho, doença essa adquirida em função do serviço que fora realizado... Para que seja reconhecida a estabilidade provisória do art. 118 da Lei 8213 /91, faz-se necessário o afastamento do trabalho por prazo superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário... Esclarece ainda que durante todo o pacto laboral a reclamante esteve exposto à agentes ruídos intensos , prejudiciais à saúde, em razão do barulho - DA DOENÇA OCUPACIONAL . – A doença equiparada ao acidente

Adverte-se, no entanto, que nesta configuração do auxílio-acidente, como previamente se estará a tratar de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez , então se deverá constatar o cumprimento da carência... A concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença exige, nos termos da legislação específica Lei 8.213 /1991, art. 59 e ss; a presença dos seguintes requisitos: (i) incapacidade laborativa temporária... Outrossim, o auxílio-acidente é benefício que dispensa carência por força do art. 26 , inciso I , da Lei nº 8.213 /91

VIII – DO DANO MATERIAL/PENSÃO VITALÍCIA: Da Pensão Vitalícia: O direito previdenciário e do trabalho sempre apresentaram (e ainda apresentam) muita proximidade... Dessa correlata relação do direito previdenciário com o direito do trabalho, podemos sintetizar que aquele volta os seus olhos para o futuro do trabalhador e este ao presente... Porquanto, salienta-se como definitivo o reconhecimento do dano quanto a possibilidade de cumulação, haja vista estar constitucionalmente previsto tal conduta, uma vez que o dano estético está compreendido