Cargo de Provimento Efetivo em Modelos

DE PROVIMENTO EFETIVO A requerente prestou o último certame para provimento de 02 (duas) vagas, conforme edital em anexo, para o cargo de Assistente Administrativo, sendo aprovada em 2º lugar, conforme... e empossar a requerente no cargo; c) Se os cargos estiverem ocupados: O são por servidores públicos concursados... O fato da requerida, embora aprovada, não ter sido nomeada e empossada no cargo objeto de concurso público é uma afronta aos preceitos éticos em que a Administração Pública deva se pautar

RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... da compatibilidade de horários. § 3o Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram... Recurso especial a que se nega provimento. (REsp XXXXX/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/03/2019, DJe 03/04/2019)

de gestão; segunda, salário superior (40%, no mínimo) ao do cargo efetivo.”... A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA AO RECLAMANTE ERA DE 30% DO SALÁRIO DO CARGO EFETIVO E, O SALÁRIO DO CARGO, ALIÁS, NÃO O DIFERENCIAVA DE OUTROS TRABALHADORES... POSTO ISTO, O AGRAVANTE PUGNA PELA CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO PRESENTE AGRAVO E O CONSEQUENTEM CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA, PARA QUE SEJA REFORMADO O ACÓRDÃO, PROFERIDO EM DESACORDO

de gestão; segunda, salário superior (40%, no mínimo) ao do cargo efetivo.”... A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA AO RECLAMANTE ERA DE 30% DO SALÁRIO DO CARGO EFETIVO E, O SALÁRIO DO CARGO, ALIÁS, NÃO O DIFERENCIAVA DE OUTROS TRABALHADORES... SENÃO VEJAMOS: A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA AO RECLAMANTE ERA DE 30% DO SALÁRIO DO CARGO EFETIVO E, O SALÁRIO DO CARGO, ALIÁS, NÃO O DIFERENCIAVA DE OUTROS TRABALHADORES

Provimento negado... (TRT-4 - RO: XXXXX20165040512, Data de Julgamento: 09/03/2018, 8ª Turma) Além do que, a reclamante além de seu salário recebia uma gratificação de função de 50% em razão do cargo efetivo... Marcelo recebe um salário de R$12.000,00 (doze mil reais) por mês, enquanto a requerente recebia R$10.000,00 (dez mil reais), recebia ainda uma gratificação de função de 50% em razão de seu cargo efetivo

A Suprema Corte, ao interpretar o disposto do art. 37, II, da Carta Republicana, assentou que o provimento aos cargos públicos somente se dá através de concurso... DOS FATOS A Requerente é integrante do quadro de profissionais efetivos da Rede Municipal de Tupiratins /Tocantins, foi admitida no cargo de Escriturária, mediante concurso público, e convocada no dia... Inicialmente ocupou o cargo de escriturária e, após a extinção deste mediante lei, passou para o cargo de auxiliar administrativo

Não é a simples ocupação de cargo de confiança e a percepção de gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, portanto, que enquadrará o empregado na regra exceptiva do dispositivo legal... A nomenclatura emprestada ao cargo ocupado e a gratificação superior a 1/3 do salário efetivo, por si sós, não afastam o direito do bancário à percepção de horas extras além da 6ª diária... A exigência legal para a hipótese exceptiva da jornada do bancário impõe a conjugação de dois fatores: o recebimento de uma gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo e o exercício de

Provimento negado... Recurso da reclamante a que se nega provimento, quanto ao tópico... Não existem dúvidas de que o Reclamante exercia cargo de confiança, posto que o art. 62 , II da CLT cita que os cargos de gerência são considerados de confiança, excluindo o trabalhador de registar seu

Assim, entendo que a reclamada não conseguiu desvencilhar-se de seu ônus probatório quanto ao efetivo exercício de cargo de confiança pelo autor, nos termos dos artigos 818 da septuagenária CLT , combinado... conversationId=27974 : “CARGO DE CONFIANÇA. PRESSUPOSTOS... seus advogados, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo RITO ORDINÁRIO movida por _____________________, não se conformando, data venia , com os v. acórdãos pelos quais, respectivamente, foi dado provimento

de gestão; segunda, salário superior (40%, no mínimo) ao do cargo efetivo.”... A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA AO RECLAMANTE ERA DE 30% DO SALÁRIO DO CARGO EFETIVO E, O SALÁRIO DO CARGO, ALIÁS, NÃO O DIFERENCIAVA DE OUTROS TRABALHADORES... ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%