Conflito de Atribuições e Conflito de Competencia em Modelos

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO INTERNO DE DROGAS. O tráfico interno de entorpecentes ou de substâncias análogas é de competência da Justiça Estadual... Conflito conhecido, competente o Juízo Suscitado. (CC nº 30431/SP, 3ª Seção, Rel. Ministro Felix Fischer, unânime, DJ de 04/06/2001, pg. 00059). CONFLITO DE COMPETÊNCIA... A razão de tal posicionamento é simples: os policiais federais não estavam exercendo atribuições de competência federal quando do cometimento dos supostos crimes

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA... CONFLITO PROCEDENTE. - Há conflito de competência negativo quando juízes de varas distintas vinculados ao mesmo Tribunal se declaram incompetentes para processar e julgar determinado feito. - Verificada... a pena mais grave; A jurisprudência em caso semelhante julgou de forma equânime ao disposto em lei: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

149 da SDI-II do Tribunal Superior do Trabalho: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA... Nessa hipótese, resolve-se o conflito pelo reconhecimento da competência do juízo do local onde a ação foi proposta.”... Isso porque o informativo em análise firmou que somente é possível reconhecer como competente o foro do domicílio do reclamante quando a atribuição da competência ao local de prestação de serviços ou da

Mister se faz observar, que o dever de sustento dos filhos é obrigação a ser desempenhada pelos pais, ou seja, tal atribuição também compete à genitora de forma igualitária... Da competência do foro Considerando que os requerentes, ora representados por sua genitora, são residentes e domiciliados no município de São Pedro da Aldeia-RJ, o Juízo competente para processar e julgar... Porém, a genitora toma todas as decisões em relação as crianças, sem se importar com a opinião do requerido, em certas circunstâncias, para gerar conflitos, não permitindo a participação do genitor nas

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE A DRª. JUÍZA DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E A DRª... Em 23/06/2008) conflito de competência julgado improcedente. (TJRS; CJ XXXXX-09.2012.8.21.7000; Porto Alegre; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des... Nesse sentido: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONCURSO DE CRIMES. A configuração ou não dos delitos imputados a querelada não foi objeto de decisão na origem

Conflito de Competência julgado procedente, reconhecendo a competência do Juízo Suscitado [ ... ] ( ... ) De outro bordo, levando-se em conta que os crimes foram perpetrados por intermédio da internet... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1... Conflito que se conhece e no mérito dá-se procedência ao pedido, declarando a competência da 32ªvara criminal da capital para julgar o feito [ ... ] CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO INTERNO DE DROGAS. O tráfico interno de entorpecentes ou de substâncias análogas é de competência da Justiça Estadual... Conflito conhecido, competente o Juízo Suscitado. (CC nº 30431/SP, 3ª Seção, Rel. Ministro Felix Fischer, unânime, DJ de 04/06/2001, pg. 00059). CONFLITO DE COMPETÊNCIA... A razão de tal posicionamento é simples: os policiais federais não estavam exercendo atribuições de competência federal quando do cometimento dos supostos crimes

A Primeira Seção, no julgamento do Conflito de Competência nº 35.972/SP, Relator para acórdão o Ministro Teori Albino Zavascki, decidiu que o critério definidor da competência da Justiça Federal é ratione... COMPETÊNCIA. 1... DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E DA LEGITIMIDADE PASSIVA O critério definidor da competência da Justiça Federal se baseia no ratione personae , onde é levado em consideração a natureza das pessoas envolvidas

Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal SJ/DF, o suscitante.” (Conflito de Competência nº 60.560/DF, Rel... (Conflito de Competência nº XXXXX-75.2014.8.26.0000, Câmara Especial, Rel. Des. Marcelo Gordo, j. 23/02/2015)... “Conflito de competência. Mandado de segurança.Competência estabelecida em função da sede da autoridade coatora. Critério de ordem absoluta, cognoscível de ofício.Competência do suscitante.”

Conflito de competência julgado procedente... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO DO DOMICÍLIO DO IMPETRANTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES . 1