Revogação de Preventiva - Furto Qualificado - Dependente Químico
Excelência, o Réu é dependente químico e possui nítida necessidade de tratamento.
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Excelência, o Réu é dependente químico e possui nítida necessidade de tratamento.
FABIANO, é um “dependente químico” em estágio avançado, e já tem sua capacidade de discernimento comprometida. Ele não aceita submeter-se de forma espontânea a tratamento... FABIANO BATISTA DE SOUSA é “dependente químico”, possuindo dependência em estado grave, conforme atestado médico que ora anexa. Atualmente se recusa a fazer algum tipo de tratamento... Em casos como o dos autos, em que o dependente químico encontra-se em surto psicótico, é responsabilidade do Município assegurar-lhe o direito à vida e à saúde, providenciando a internação compulsória
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE ADOLESCENTE DEPENDENTE QUÍMICO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À FALTA DE LAUDO MÉDICO... Considerando que a demanda versa sobre medida protetiva em face de dependente químico sem a exigência da interdição, tutela ou curatela, resta competente o r. juízo para julgamento do feito... Ao pronunciar seu voto o Magistrado leciona as razões do deferimento do pedido uma vez que o Requerido é dependente químico : Em situações anteriores, este relator sustentou a indispensabilidade de laudo
Pasme Excelência, uma dependente químico compulsiva, comprovado com laudo médico e o plano de saúde demandado, o responsável contratual pela “saúde” da autora, apenas informa que não tem nenhuma clínica... Uma pesquisa americana revelou que 50% dos dependentes químicos apresentam algum tipo de transtorno mental, sendo o mais comum deles a depressão... Em função disso, os pacientes com transtornos mentais, inclusive os dependentes químicos ( alcoólatras e viciados em drogas ), não tinham acesso ao tratamento básico de saúde mental
INTERDITANDO (IRMÃO DO AGRAVANTE) QUE É DEPENDENTE QUÍMICO E TRANSTORNO BIPOLAR DE HUMOR COM DESENVOLVIMENTO DE MANIAS E SURTO PSICOTICO. INTERNAÇÃO NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO.
Em casos como o dos autos, em que o dependente químico encontra-se em surto psicótico, é responsabilidade do Município assegurar-lhe o direito à vida e à saúde, providenciando a internação compulsória... Autorizando a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de, liminarmente, realizar-se a internação do dependente químico que necessita de tratamento, seguem os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO... Presentes os requisitos autorizadores para a concessão da antecipação de tutela, deve ser reformada a decisão que indeferiu o pedido de internação em hospital especializado para dependentes químicos
Autorizando a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de, liminarmente, realizar-se a internação do dependente químico que necessita de tratamento, seguem os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO... químicos”... químicos, clínica essa a ser disponibilizada pelo correquerido Município de Cerquilho
químicos, ou aplicação de medida cautelar divergente do cárcere... procedente ao final, confirmando-se a decisão laminar, bem como, caso o nobre julgador tenha entendimento diverso, postula, a conversão da prisão na transferência do paciente para uma clínica de dependentes
DEPENDENTE QUÍMICO. PERÍCIA INCONCLUSIVA. COMPLEMENTAÇÃO. DILIGENCIA. CONVERSÃO DO FEITO. 1.
químico carrega... concreto, por se tratar de pessoa com baixa instrução e longa dependência química , sua reinserção no mercado de trabalho é praticamente impossível, diante de sua condição e estigma social que um dependente químico