Defesa Prévia Peça Processual em Modelos

XXXXXX – ESTADO DO PARANÁ Autos nº: XXXXXXX XXXXXXX, qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu defensor dativo/advogado, apresentar sua DEFESA PRÉVIA... PRÉVIA nos termos do art. 55 da Lei n 11.343 /06, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: SÍNTESE DOS FATOS O Ministério Público ofereceu denúncia em face do acusado por suposta prática do... Não há, de longe, qualquer importe fático que conduzam à figura do tráfico de drogas, ao contrário do que aduz o ilustre representante do Ministério Público na peça inaugural

PRÉVIA COM PEDIDO DE ARQUIVAMENTO Pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA – INVERDADES Conforme será provado no decorrer desta peça de defesa, FULANO DE TAL nunca... Processo nº 000 NOME DO CLIENTE , devidamente qualificado nos autos do processo epigrafado, por sua advogada in fine assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRÉVIA... (grifo nosso) Dando seguimento ao trâmite processual, a peça formulada pela Delegada Titular foi encaminhada à representante do parquet, seja ela a Ilustre Dra

Após, vieram-se os autos para a apresentação da Defesa Prévia. É, em apertada síntese, o relato do necessário. 2... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________ – __ DEFESA PRÉVIA PROCESSO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx ACUSADO (A): xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX... Excelência apresentar DEFESA PRÉVIA com fundamento no artigo 55 da Lei n.º 11.343 /06 ( Lei de Drogas ), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1

TAL , já qualificado nos autos da Ação Penal, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 55 da Lei 11.343 /06, apresentar sua DEFESA PRÉVIA... Direito Processual Penal, 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 97. ↑ STF HC nº. 73.338/RJ Primeira Turma Rel. Ministro Celso de Mello. ↑ HC XXXXX/SP, Rel... PRÉVIA submetendo à elevada consideração de Vossa Excelência, as razões fáticas e jurídicas que passa a expor: O Acusado está sendo processado por suposta conduta tipificada no art. 33 , da Lei 11.343

e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: XXXXX, CIDADE/UF, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado, infra-assinado, devidamente constituído (procuração anexa), apresentar sua DEFESA PRÉVIA... PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. INÉPCIA. TRANCAMENTO. 1... PRÉVIA com fulcro no art. 5º , LV , da Constituição Federal c/c art. 55 , § 1º , da Lei nº. 11.343 /06, pelo que faz nos seguintes termos: SÍNTESE DA DENÚNCIA A inicial acusatória narra que no período

Em X de outubro de XXXX foi dada vista dos autos, que vieram para que a defesa apresentasse seus argumentos em sede de defesa prévia , no prazo legal, conforme determina o artigo 55 da Lei n.º 11.343 /... DO DIREITO Apesar de não ser oportuno discutir questões de mérito em sede de defesa prévia, especialmente em razão do escasso conjunto probatório, impõe-se alegar, em preliminar, nulidades que acoimam... A denúncia é a peça vestibular da ação penal, é ela que determina a matéria de fato e de direito sob a qual a cidadão irá compor a sua defesa e, por isto, deve ela preencher todos os requisitos formais

Arthur Belache, 118, Santa Felicidade, Curitiba – PR, CEP XXXXX-320, onde recebe avisos e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência com fulcro no artigo 55 da Lei 11.343 /2006 oferecer: DEFESA PRÉVIA... PRÉVIA Com fundamento nos fatos e fundamentos a seguir descritos: I – DOS FATOS Conforme se extraí da peça acusatória o réu, (...), está sendo acusado, em tese, dos crimes previstos nos artigos 33 e 35... Como que o acusado (...) irá fazer a sua defesa se sequer lhe informam a data em que supostamente cometeu a prática delituosa

DEFESA PRÉVIA / LEI DE DROGAS EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... Número do processo... de justa causa, considerando que não há a nenhum indício que o acusado praticou quaisquer das condutas descritas no artigo 33 da lei 11343 /06; B) Caso a Vossa Excelência entenda pelo recebimento da peça... Inexiste justa causa para a promoção penal em desfavor de ... , ancorando-se no artigo 395, III, do Estatuto Processual Penal, por conseguinte deve ser rejeitada a denúncia, isso por que a conduta praticada

DEFESA PRÉVIA, nos termos do artigo 396-A , do CPP... Estruturado pelo contraditório e ampla defesa , intempestivamente junta a Defesa Prévia com pedido de Revogação de Prisão Preventiva... Em breve análise dos autos, no seu início, nota-se que o inquérito policial, na peça boletim de ocorrência, as testemunhas arroladas, dizem claramente sequer observaram, no momento do crime, que as partes

XXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XXX, XXXX, XXXXXXX/UF, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado, infra-assinado, devidamente constituído (procuração anexa), apresentar sua DEFESA PRÉVIA... PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. INÉPCIA. TRANCAMENTO. 1... PRÉVIA , com fulcro no art. 5º , LV , da Constituição Federal c/c art. 55 , § 1º , da Lei nº. 11.343 /06, pelo que faz nos seguintes termos: 1