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processo e que, por sua natureza seriam insuscetíveis de ofender os direitos processuais das partes ou de terceiros, caso contrário, deixariam de ser despachos... Notório que, conforme entendimento sobre as definições de despacho na esfera judicial, estes não possuem conteúdo decisório, sendo seu conteúdo tão ralo que nenhum gravame seria provocado às partes do... o r. despacho
do ônus da prova, uma vez que é a distribuição do ônus da prova que determina o comportamento processual da parte. 1.1... buscar a verdade dos fatos determinando, a instrução probatória. 2... Produção de prova pericial. Necessidade. Decisão cassada. Necessário oportunizar as partes a produção de provas a fim de que possam comprovar seu direito
Desta forma, não há como antes disso verificar se a peça inaugural atende aos requisitos exigidos na lei, não havendo, por conseguinte, o despacho determinando que a autora emende sua petição em certo... deve prová-la, se a parte contrária refutar elementos essenciais à validade do documento . 2... Incumbe o ônus da prova quando: (...) II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento
Trata-se de hipótese em que, a partir da prova, as partes poderão avaliar suas chances de êxito em futura demanda judicial... Conforme o disposto no inciso III , do art. 381 do CPC/2015 , admite-se a antecipação da prova como forma da parte em obter prévio conhecimento dos fatos... pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: I - PRELIMINARMENTE I.I – DAS INTIMAÇÕES Inicialmente, REQUER QUE TODAS AS PUBLICAÇÕES/INTIMAÇÕES REFERENTES AO PRESENTE PROCESSO, inclusive, o despacho
não se encontra nos autos , imprescindível que se viabilize à parte Apelante a produção da prova requerida... não se encontra nos autos , é imprescindível que este juízo viabilize à parte Apelante a produção da prova requerida... e destacada tal prova
Despacho realizado em audiência, onde a MM. Juíza designou AIJ para o dia XXXXXX às XXXXhs... Juíza abrindo prazo para apresentação de alegações finais pelas partes... em sua contestação que não há documento idôneo e específico para o suposto negócio jurídico que o recorrido diz ter realizado com o recorrente, ou seja, contrato de compra e venda com as devidas especificações
do ônus da prova, uma vez que é a distribuição do ônus da prova que determina o comportamento processual da parte. 1.1... buscar a verdade dos fatos determinando, a instrução probatória. 2... Produção de prova pericial. Necessidade. Decisão cassada. Necessário oportunizar as partes a produção de provas a fim de que possam comprovar seu direito
Despacho/Decisão - Interlocutória - DESPADEC1 DESPACHO/DECISÃO 1... Atribua-se urgência no cumprimento deste despacho... Reportou-se ao laudo pericial, dizendo não haver prova da imprescindibilidade do fármaco
As folhas 136 dos autos processuais, ora, agravados, lê-se no despacho determinando as partes que se manifeste pela produção de provas; O agravante foi, Claro; Incisivo; E inequívoco em manifestar sua... Desnecessária a produção de outras provas no presente caso. Ausência, ademais, de especificação das provas no momento oportuno. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL... Há pedido da parte autora sobre a produção da prova em questão; O Juízo manifestou-se inequivocamente pela não produção de novas provas documentais
A PRODUÇÃO DE PROVAS por todos os meios permitidos, especialmente pela juntada de novos documentos, expedição de ofícios, perícias e demais provas consideradas lícitas e eventualmente necessárias para... Distribuída a ação e citado o réu/liquidado, o julgador monocrático acolheu o pedido de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA do banco, determinando a remessa dos autos a um juiz de Brasília/DF, entendendo estar presente... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 240. (...) § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação