Edilson Ribeiro dos Santos Preso em Modelos

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  • Apelação - Idade da Vítima - Reincidência - Roubo x Furto - Palavra da Vítima - Direito de Apelar em Liberdade - Súmula 231 do STJ

    Modelos • 16/04/2015 • Rômulo de Andrade Moreira

    No caso, há de se dar credibilidade aos depoimentos dos policiais Sérgio da Rosa e Magnólia do Carmo Santos, sobretudo por estarem em harmonia com a prova indiciária e com a própria confissão extrajudicial... Desembargador Rui Ramos Ribeiro - j. 28.03.2006) “É de ser mantida atenuante inominada reconhecida na sentença, ainda que configurada simultaneamente à execução do delito, diante da lacuna da lei penal... “APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO – CONCURSO DE PESSOAS - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - PENA DO RÉU EDÍLSON, ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL, EM VIRTUDE DA CONFISSÃO, BEM COMO DIMINUIÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA

  • Apelação - Roubo - Momento Consumativo - Depoimento de Policiais - Súmula 231 do STJ

    Modelos • 04/03/2015 • Rômulo de Andrade Moreira

    Em Juízo, o policial Agnaldo dos Santos asseverou: “(...) Quando a guarnição chegou ao local o acusado já estava detido por populares... Depreende-se do acórdão guerreado que os objetos roubados saíram da esfera de vigilância das vítimas, ainda que brevemente, pois o paciente somente foi preso pela polícia após a cessação da grave ameaça... Desembargador Rui Ramos Ribeiro - j. 28.03.2006) “APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE AGENTES - INCONFORMISMO MINISTERIAL - ATENUANTE INOMINADA ADOTADA NA SENTENÇA - SUBTRAÇÃO