Efetividade em Modelos

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E MÁXIMA EFETIVIDADE DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS ELETRÔNICAS E TECNOLÓGICAS DISPONÍVEIS PARA A PESQUISA... PEDIDOS E REQUERIMENTOS FINAIS Em face do exposto e com fundamento nos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da efetividade da prestação jurisdici- onal... EMPRESAS IFOOD, UBER EATS E RAPPI E 99TAXI É importante destacar que, após esgotarem-se os meios ordinários de localiza- ção do réu , medidas excepcionais podem ser requeridas a fim de garantir a efetividade

O Apelante, de forma errônea, pressupõe uma suposta existência de má-fé, no entanto, sem qualquer fundamento, considerando que em nenhum momento foi realizada diligências e buscas para garantir a efetividade

Considerando todo o exposto e em respeito aos princípios da Celeridade, Cooperação e Efetividade, e considerando também a Resolução Nº 354 de 19/11/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que diz:... Desta forma, essa peticionante vem informar os seguintes dados de números de WhatsApp e endereço eletrônico disponibilizado pela própria ré em suas plataformas digitais, objetivando a efetividade da citação... o ramo de tecnologia da informação e de segurança de crédito, é de se esperar que a utilização destes meios para sua citação são indubitavelmente válidos, tendo em vista que o que importa para a efetividade

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E MÁXIMA EFETIVIDADE DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS ELETRÔNICAS E TECNOLÓGICAS DISPONÍVEIS PARA A PESQUISA... PEDIDOS E REQUERIMENTOS FINAIS Em face do exposto e com fundamento nos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da efetividade da prestação jurisdicional... DAS EMPRESAS IFOOD, UBER EATS E RAPPI E 99TAXI É importante destacar que, após esgotarem-se os meios ordinários de localização do réu, medidas excepcionais podem ser requeridas a fim de garantir a efetividade

MÁXIMA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E ADEQUAÇÃO DA MEDIDA PARA O FIM PRETENDIDO... Em tal direção, inegavelmente, é necessário prestigiar o princípio da máxima efetividade da execução e do cumprimento sem tréguas do título judicial... Com efeito, não basta a entrada no Poder Judiciário (garantia formal), sendo necessário efetividade, eficiência e economia processuais (garantia material)

íntegros e alvos atributos de seu bom nome. .... ais. 2 -Audiência de Conciliação Não obstante o Juizado Especial tenha como objetivo conciliar as partes no intuito de respeitar os princípios da efetividade... Para obtê-la, necessária a demonstração do motivo capaz de comprometer a efetividade da tutela final e definitiva ( periculum in mora ), além da verossimilhança do direito alegado ( fumus boni iuris )

Possibilitar a efetividade da tutela jurisdicional é dar a garantia constitucional do devido processo legal, princípio inerente à obrigatoriedade de fundamentação nas decisões judiciais... Portanto, para uma sadia relação entre cidadão e Estado-juiz no que tange a efetividade do processo, ou seja, a garantia de juízo que, de fato, faça prevalecer os direitos consolidados na Constituição... Seu papel é o de atuar sobre os mecanismos procedimentais de modo a preparar e proporcionar provimento jurisdicional compatível com a supremacia da Constituição e a garantia de efetividade dos direitos

Com tal previsão, para fins de garantir plena efetividade da via jurisdicional, pode o Juiz determinar a aplicação de multa diária, que desde já requer... Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4... Efetividade do processo que deve ser respeitada . Agravado que se utilizou dos meios colocados à disposição para tentativa de encontrar bens ou dinheiro, restando infrutíferos. 2

Kit de 10 Petições iniciais de Dano moral Índice 1. Prefácio ...................................................................................................... 02 2. Sobre o autor ............................................................................................ 03 2. Ação Ordinária Declaratória de Inexigibilidade de Débito com pedido de danos morais e de tutela de urgência (1)......................................................... 04 3. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c.c . Pedidos de Dano Moral e de Tutela de Urgência (2) ............................................................................. 20 4. Ação de cumprimento forçado de oferta promocional (obrigação de fazer) c.c . pedido de indenização por danos morais (3) ............................................ 32 5. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c . pedidos de indenização por danos morais e de tutela de urgência (4) .................................................. 46 6. Ação Declaratória

É importante ressaltar que o arresto cautelar pode ser aplicado mesmo em ações de conhecimento, como forma de garantir a efetividade da tutela jurisdicional, conforme jurisprudência consolidada... pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS PEDIDO DE ARRESTO ONLINE O arresto cautelar não se justifica apenas para evitar a dilapidação do patrimônio, mas também para assegurar a efetividade... Portanto, diante das circunstâncias do caso concreto, em que o réu não foi encontrado para citação após diversas tentativas, é legítimo o pedido de arresto cautelar para assegurar a efetividade da execução