Expedição de Alvará para Pagamento de Honorários Advocatícios Interdição em Modelos

pagamento dos ônus processuais e os honorários advocatícios; – que seja intimado os Ilustres Representantes do Ministério Público e da Fazenda para os fins de direito; – que sejam atendidas todas as exigências... pagamento dos ônus processuais e os honorários advocatícios; – que sejam admitidos todos os meios de provas previstas na legislação vigente, tais como: documental, testemunhal, pericial, entre outras... pagamento dos ônus processuais e os honorários advocatícios; – que sejam atendidas todas as exigências legais; – que sejam admitidos todos os meios de provas previstas na legislação vigente, tais como

honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei ”... periciais, honorários advocatícios à parte contrária, em caso de sucumbência, e emolumentos... VII - expedição de alvará judicial; A jurisdição voluntária é atividade estatal de integração e fiscalização, isto é, busca-se do Poder Judiciário a integração da vontade, para torná-la apta a produzir

Data da Publicação/Fonte: DJe 23/03/2009.) “(….) a expedição de alvará para levantamento de quantia do FGTS traduz atividade de jurisdição voluntária, razão pela qual é competente a Justiça Estadual (Lei... Deste modo, os requerentes promovem o pedido de alvará judicial para levantarem os valores deixados pela falecida, motivo pelo qual requerem a expedição de ofício à CEF, para que informe a existência de... integral para todos os atos processuais (cf. artigo 98 caput e § 1º,§ 5º do CPC/15 ); 2) O deferimento do pedido de justiça gratuita, conforme o caput do art. 98 e seus §§ 1º e 5º do CPC/15 ; 3) A expedição

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO FGTS E DE OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO... Portanto, é devido a expedição de alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação no seguro desemprego conforme decisão infra: MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA... É cediço que o Reclamante possui direito a expedição de alvará para liberação do seguro-desemprego e do saldo do FGTS em caráter antecipado, porquanto é indubitável que não há perigo de dano ou risco ao

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na... do alvará judicial, autorizando os requerentes, xxxxxxxxxxxxxx a levantar a quantia a ser mencionada pelo banco... DO DIREITO Dispõe a Lei 6.858 /80, sobre o pagamento, aos dependentes e sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, vejamos: Art. 2º - O disposto nesta Lei se aplica às restituições

O Decreto Estadual n.º 42.718, de 03 de julho de 2002, regulamentou o pagamento de honorários a advogado nomeado para defender réu pobre, não pertencente aos quadros da Defensoria Pública do Estado: Art... O art. 272 da Constituição do Estado de Minas Gerais, por sua vez, prevê a responsabilidade do Estado pelo pagamento de honorários ao advogado, quando o Juiz da causa o designa e o nomeia para a função... Ao Estado cabe o dever de prestar assistência jurídica gratuita aos pobres, incluindo o pagamento de honorários devidos ao advogado dativo, conforme previsão constitucional e na Lei Estadual nº. 13.166

das custas, despesas processuais e os honorários advocatícios, conforme reza o art. 98 e 99, do Código de Processo Civil, indicando a Defensoria Pública do Estado do Ceará – DPGE/CE para o patrocínio... das custas, despesas processuais e os honorários advocatícios, conforme reza o art. 98 e 99, do Código de Processo Civil, indicando a Defensoria Pública do Estado do Ceará – DPGE/CE para o patrocínio... das custas, despesas processuais e os honorários advocatícios, conforme reza o art. 98 e 99, do Código de Processo Civil, indicando a Defensoria Pública do Estado do Ceará – DPGE/CE para o patrocínio

de alvará automatizado em favor da parte Exequente; Por fim, requer a procedência da presente execução para a satisfação do crédito do Exequente, com a fixação, de plano, dos honorários advocatícios de... Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. § 1o No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários... R$..., acrescidos de correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios, estes, reduzidos pela metade em caso de integral pagamento; Não sendo efetuado o pagamento no prazo legal r., requer

II - Seja concedido à autora o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/2015 , isentando-a do pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios... Os hospitais habilitados para realizarem o procedimento cirúrgico exigem a apresentação de alvará judicial... POSTO ISTO, REQUER: I - Seja determinado por Vossa Excelência, com urgência (Art. 723 do CPC/2015 ), expedição de alvará judicial autorizando o Hospital Geral de _____, e sua equipe técnica a realizar

de alvará para levantar todo os valores existentes... de alvará para o levantamento do numerário deixado por seu falecido pai... VII do CPC . d) A expedição dos alvarás competentes para levantamento dos valores existente , que porventura tenham sido informados pelos ofícios acima mencionados; Por fim, requer provar o alegado com