[Modelo] Ação de Adjudicação Compulsória com Pedido de Antecipação de Tutela
Diante do exposto, não restam dúvidas quanto a inércia do Requerido, acrescido do seu falecimento, o descumprimento de obrigação de fazer, garantindo prerrogativa ao Requerente na demanda ao Requerido... O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme