Ilegitimidade Ativa Ad Causam do Espólio em Modelos

PRELIMINARMENTE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Conforme já incansavelmente ajustado, a proposta de compra e venda anexada aos autos seria o único instrumento capaz de comprovar um vínculo existente entre... CARÊNCIA DE AÇÃO EM FACE DE ILEGITIMIDADE ATIVA Pretende o demandante o pagamento dos honorários de corretagem supostamente devidos pela venda de um imóvel... do processo sem julgamento de mérito; b) diante da manifesta ilegitimidade ativa do demandante, seja decretada, com fulcro no Art. 337 , inciso XI c/c Art. 17 do Novo Código de Processo Civil , a extinção

DAS PRELIMINARES 2.1 DA ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO AUTOR Só há legitimidade para propor uma ação quando a pessoa é titular da relação jurídica material objeto da demanda... DOS PEDIDOS “EX POSITIS”, requer: a) O acolhimento da preliminar de ilegitimidade ativa, nos termos do art. 18 CPC , a fim de extinguir o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485 , inciso... Ou seja, carece a ação de legitimidade ativa conforme precedente sobre o tema: AUTOR QUE PLEITEOU EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO. VEDAÇÃO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

passiva ad causam... Ilegitimidade passiva ad causam dos herdeiros de Luiz Frederico Pereira de Melo, declarada de ofício. 6... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DECLARADA DE OFÍCIO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO. 1

LEGITIMIDADE ATIVA DO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO OU DE TODOS OS HERDEIROS PARA PLEITEAR DIREITO PROVENIENTE DA SUCESSÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM CARACTERIZADA. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA... SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM, COM FULCRO NO ART. 267 , INC. VI, DO CPC . IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. ALEGADA LEGITIMIDADE... De conformidade com o disposto nos artigos 75 , VII , e 618 , CPC/2015 , o espólio tem legitimidade ad causam , devendo ser representado em juízo, pelo inventariante

Ilegitimidade passiva ad causam dos cedentes declarada com acerto. Vinculação do cessionário à integralidade das despesas condominiais vencidas e não pagas. (...)... “Ilegitimidade ad causam – condomínio – despesas condominiais – compra e venda de unidade condominial, imitidos os promitentes compradores imediatamente na posse – irrelevância da não transcrição da escritura... ativa    O Código Civil estabelece que: “Art. 1.347

ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA JUÍZA DE DIREITO II - DA ARGUIÇÃO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO ESPÓLIO AUTOR Data vênia, o argumento, constante na contestação, nas alegações finais... Contestação às fls. 41/44 onde alega que há carência acionária por ilegitimidade ativa e no mério, aduz que já está na posse do bem desde 1970, sem que tenha sido molestado em sua posse, tendo ingressado... Portanto, se houvesse e/ou fosse verificada a ilegitimidade ativa ou a ausência de requisitos para a propositura da ação pelo Inventariante Guttemberg de Almeida, o juízo a quo deveria ter ordenado (artigo

Ilegitimidade passiva ad causam dos cedentes declarada com acerto. Vinculação do cessionário à integralidade das despesas condominiais vencidas e não pagas. (...)... B) Ilegitimidade ativa O Código Civil estabelece que: “Art. 1.347... “Ilegitimidade ad causam – condomínio – despesas condominiais – compra e venda de unidade condominial, imitidos os promitentes compradores imediatamente na posse – irrelevância da não transcrição da escritura

O ajuizamento de ação em face de pessoa já falecida não é possível diante da falta de legitimidade ad causam, uma das condições para o exercíco do direito de ação. 3. Súmula nº 392 do STJ. 4... IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO PELO ESPÓLIO. 1... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. IMPOSSIBLIDADE. ART. 32 CAPUT, CTN . ART. 3º LEF . SÚMULA 392 - STJ

Ilegitimidade passiva ad causam dos cedentes declarada com acerto. Vinculação do cessionário à integralidade das despesas condominiais vencidas e não pagas. (...)... B) Ilegitimidade ativa O Código Civil estabelece que: “Art. 1.347... “Ilegitimidade ad causam – condomínio – despesas condominiais – compra e venda de unidade condominial, imitidos os promitentes compradores imediatamente na posse – irrelevância da não transcrição da escritura

DA ILEGITIMIDADE ATIVA Inicialmente, frisa-se que a legitimidade ad causam é a simetria existente entre os sujeitos da relação processual, de modo que terá legitimidade ativa aquele que é titular do direito... Ante o exposto, requer-se o RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA, impondo-se a extinção do feito, sem julgamento de mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular... A sucessão da parte por seu espólio ou seus sucessores, na forma do art. 108 e seguintes do CPC , ocorre apenas quando o falecimento acontece durante o trâmite processual, não sendo possível alterar o