Modelo: Recurso de Apelação (Litigância de má-fé)
Juízo de improcedência, com imposição de reprimenda por litigância de má-fé. Apelo da autora. Provimento, apenas para afastar reprimenda por litigância de má-fé... V – RAZÕES DA REFORMA DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA REQUERENTE De início, se faz necessário ressaltar, que para a caracterização da litigância de má-fé é imprescindível que a parte tenha... Ainda neste sentido, acompanhando os requisitos para a configuração da litigância de má-fé, é bastante consolidado o entendimento de que só é possível determinar a condenação por litigância de má-fé, caso