José Renato Nalini em Modelos

(Acórdão CSM/SP, 17.05.2012, Relator: José Renato Nalini – TJSP-XXXXX-82.2011.8.26.0315.

(José Carlos G. X. Aquino e José Renato Nalini, Manual de Processo Penal, Ed. Saraiva, pg. 246).

Renato Nalini, j. 25.10.93) (grifo nosso) Assim, Emérito Julgador, não pairam dúvidas, quanto à inexistência de previsão legal que obrigue o cidadão a este procedimento e nem se pode esperar dele que contribua... Na jurisprudência, como destacam Walter Cruz Swensson e Renato Swensson Neto (Procedimentos e prática de trânsito, Oliveira Mendes, 1998, pp. 80-81), prevalece o ponto de vista de que nenhum exame que... E o art. 8, inciso 2, letra g do Pacto de São José da Costa Rica estabelece a garantia do direito de o acusado “não ser obrigado a depor contra si mesmo, nem declarar-se culpado”

Renato Nalini, j. 25.10.93) (grifo nosso) Assim, Emérito Julgador, não pairam dúvidas, quanto à inexistência de previsão legal que obrigue o cidadão a este procedimento e nem se pode esperar dele que contribua... Na jurisprudência, como destacam Walter Cruz Swensson e Renato Swensson Neto (Procedimentos e prática de trânsito, Oliveira Mendes, 1998, pp. 80-81), prevalece o ponto de vista de que nenhum exame que... E o art. 8, inciso 2, letra g do Pacto de São José da Costa Rica estabelece a garantia do direito de o acusado “não ser obrigado a depor contra si mesmo, nem declarar-se culpado”

Renato Nalini, j. 25.10.93) (grifo nosso) Assim, Emérito Julgador, não pairam dúvidas, quanto à inexistência de previsão legal que obrigue o cidadão a este procedimento e nem se pode esperar dele que contribua... Na jurisprudência, como destacam Walter Cruz Swensson e Renato Swensson Neto (Procedimentos e prática de trânsito, Oliveira Mendes, 1998, pp. 80-81), prevalece o ponto de vista de que nenhum exame que... E o art. 8, inciso 2, letra g do Pacto de São José da Costa Rica estabelece a garantia do direito de o acusado “não ser obrigado a depor contra si mesmo, nem declarar-se culpado”

Segundo Eduardo Bautista Pondé, citado pelo eminente desembargador José Renato Nalini, "a responsabilidade pressupõe a existência de um prejuízo, um dano que, quando alcança a sociedade, requer castigo

Renato Nalini, afirma que " do juiz se exige não apenas reequilibrar as situações díspares, mas ainda oferecer seu talento, desforço pessoal e inteligência para ampliação real do rol de atendidos pela... da justiça tem sido acompanhada do dever de pagamento das despesas processuais, entre as quais se inclui o das custas que são taxas a serem pagas em virtude da movimentação do aparelho jurisdicional" José Renato Nalini

Em reunião realizada no MPF (11 de julho de 2018), os servidores do IBAMA José Luiz Vieira Alves, Alexis Cristian Pertile de Oliveira, Mayara Rodrigues dos Santos, declararam que os reservatórios de água

Nalini)... José Delgado, DJ 04.04.2005) Nesse sentido também se posiciona o colendo Tribunal Superior Eleitoral: ELEIÇÃO MUNICIPAL, PLEITO DE 2000... crime de estupro, sendo ele completo ou incompleto, ou seja, havendo introdução integral do pênis na vagina, havendo ou não a ejaculação" (TJSP, Apelação Criminal nº 113.399-3/0, relator Desembargador Renato