Justificado Receio de Ineficácia do Provimento Final em Modelos

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  • Modelo - Ação de Indenização contra Concessionária

    Modelos • 09/09/2022 • Rafael Kolonetz

    No caso está mais que presente o justificado receio de ineficácia do provimento final , visto que o Requerente não pode aguardar o desfecho final desta querela para obter um novo veículo “0 km”, haja vista... Para a concessão da tutela antecipada se faz necessário a comprovação de dois requisitos: Relevante fundamento da demanda e Justificado receio de ineficácia do provimento final , consoante dispõe o artigo... receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu

  • Ação De Suspensão De Deliberação Social

    Modelos • 13/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    Já o justificado receio de ineficácia do provimento final, é evidenciado pelo fato de TAL, ao arrepio de seus ordenamentos estatutários... como ilegal, venha a ter eficácia que crie “justificado receio de ineficácia de provimento final”, certo é que no caso vertente tais circunstâncias estão mais do que definidas... E onde há pedido de antecipação de tutela (como no caso presente), dispõe o § 3o desse dispositivo legal que “Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento

  • Indenização - Suspensão Indevida Linha Telefônica

    Modelos • 18/11/2021 • Rafael Kolonetz

    Para a concessão da tutela, se faz necessário a comprovação de dois requisitos: Relevante fundamento da demanda e Justificado receio de ineficácia do provimento final , consoante dispõe o artigo 84 , §... No caso, está mais que presente o justificado receio de ineficácia do provimento final , visto que o serviço de telefonia móvel é um direito essencial da Requerente, sendo que a suspensão indevida deste... Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao Juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu. (...);

  • Petição Inicial - Indenização - Ausência de notificação - órgão de proteção ao Crédito

    Modelos • 18/11/2021 • Rafael Kolonetz

    No caso, está presente o justificado receio de ineficácia do provimento final, visto que há restrição causa um dano irreparável nos direitos intrínsecos à pessoa do Requerente... Para a concessão da tutela, se faz necessário a comprovação de dois requisitos: Relevante fundamento da demanda e Justificado receio de ineficácia provimento final, consoante dispõe o artigo 84, § 3º do... receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu. (...); [8] STJ - AgRg no AgRg no AREsp: XXXXX RS XXXXX/XXXXX-5, Relator

  • Ação de Reparação de Dano Moral e Material c/c Tutela Antecipada

    Modelos • 01/10/2020 • Perfil Removido

    São requisitos para a concessão da tutela antecipada: o fundamento da demanda e o justificado receio de ineficácia do provimento final, em síntese o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”... receio de ineficiência do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu... juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. § 3º Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio

  • Modelo reiterando pedido de tutela

    Modelos • 06/02/2023 • Ana Paula Ferreira

    ineficácia do provimento final... Quanto ao pleito liminar, o artigo 84 , § 3º , do CDC , autoriza o juiz a conceder provimento antecipatório da tutela requerida, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de... Diante de tais circunstâncias, é inegável a existência de fundamento da demanda e o receio de dano irreparável à parte autora, sendo imprescindível a concessão da tutela pleiteada, nos termos do Art. 300

  • Modelo de Produção Antecipada de Provas

    Modelos • 30/12/2020 • Kiara Oliveira

    IV - DA TUTELA ANTECIPADA – PEDIDO LIMINAR São requisitos para a concessão da tutela de urgência o fundamento da demanda que evidencie a probabilidade do direito e o justificado receio de ineficácia do... receio de ineficiência do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu... provimento final, em síntese o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”

  • Modelo | Agravo de Instrumento

    Modelos • 10/01/2022 • Carlos Wilians

    Indefiro a antecipação liminar dos efeitos da tutela, requerida nos termos do art. 461 , § 3º, do CPC , uma vez que não se faz presente o “justificado receio de ineficácia do provimento final”... Mais ainda, prescreve o seu § 3º que ‘Sendo relevante o fundamento de demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação... receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu

  • Obrigacao de Fazer com pedido de liminar

    Modelos • 04/03/2020 • Fernanda Angeli

    II – DA TUTELA ANTECIPADA São requisitos para a concessão da tutela antecipada o fundamento da demanda e o justificado receio de ineficácia do provimento final, em síntese o “fumus boni iuris” e o “periculum... receio de ineficiência do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu... juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. § 3º Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio

  • Ação de obrigação de não fazer cumulada com pedido liminar

    Modelos • 12/08/2021 • Marcos Wesley Mousinho

    In verbis: Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado