Lep, Art. 117 em Modelos

20 resultados

  • Pedido de Prisão Domiciliar

    Modelos • 02/05/2018 • Carla Setúbal

    Diante das ponderações retro consignadas e pela documentação em anexo, a reeducanda possui os requisitos do art. 117 , III da LEP... II , da Lei n.º 7.210 de 11.07.1984, pelas razões de fato e de direito que passa a expor... II da LEP ; Seja dada vista ao notável Doutor Promotor de Justiça que oficia junto a Vara de Execuções Penais

  • Pedido de Prisão Domiciliar

    Modelos • 03/05/2021 • Dra Mayume Tenório

    Além disso, o artigo 117 da Lei de Execução Penal , permite o regime aberto no caso de condenado com filho menor ou deficiente físico ou mental.

  • Pedido de prisão domiciliar. Paciente acometido de doença grave.

    Modelos • 14/06/2022 • Shaienne Nassar

    Desse modo, almeja a concessão da prisão domiciliar, conforme preconizado pelo artigo 117 , II da LEP , in verbis: Art. 117... II da LEP... da Lei de Execução Penal que prevê as hipóteses de cumprimento de pena em prisão domiciliar, muito embora apenas aos apenas submetidos ao regime aberto

  • Modelo | Pedido de Progressão de Regime Prisional

    Modelos • 12/06/2021 • Carlos Wilians

    Interpretação extensiva dada ao artigo 117 da LEP... Aplicação analógica da Lei nº 7.210 /84 ( LEP ), artigo 117 .(STJ - REsp. nº 130.878 - DF - Rel. Min. Edson Vidiga - J. 17.02.98 - DJU 23.03.98)... Interpretação analógica do artigo 117 , da Lei nº 7.210 /84 ( LEP ). Precedentes do STJ.” (STJ - Rec. em HC nº 5.384 - CE - Rel. Min. Edson Vidigal - J. 02.04.96 - DJU 29.09.97)

  • Modelo do Pedido de prisão domiciliar - Paciente acometido de doença grave - com impossibilidade de tratamento médico na unidade prisional.

    Modelos • 01/02/2023 • Dr. Thiago Marinho Advogado

    III-) Seja concedido ao peticionário, a prisão domiciliar por ser portador de moléstia incurável, nos termos do artigo 117 , II da LEP... Encontrando-se, pois, o apenado em estágio terminal da doença, almeja a concessão da prisão domiciliar, conforme o preconizado pelo artigo 117 , II da Lei de Execução Penal , in verbis: Art. 117... II , da Lei n.º 7.210 de 11.07.1984, pelas razões que passa expor: O reeducando cumpre pena privativa de liberdade desde ______________________, com previsão de término para _______________

  • [Modelo] Pedido de Progressão de Regime

    Modelos • 12/06/2021 • Advocacia Digital

    Interpretação extensiva dada ao artigo 117 da LEP... Aplicação analógica da Lei nº 7.210 /84 ( LEP ), artigo 117 .(STJ - REsp. nº 130.878 - DF - Rel. Min. Edson Vidiga - J. 17.02.98 - DJU 23.03.98)... Interpretação analógica do artigo 117 , da Lei nº 7.210 /84 ( LEP ). Precedentes do STJ.” (STJ - Rec. em HC nº 5.384 - CE - Rel. Min. Edson Vidigal - J. 02.04.96 - DJU 29.09.97)

  • [Modelo] Pedido de Progressão de Regime Prisional

    Modelos • 12/06/2021 • Advocacia Digital

    Interpretação extensiva dada ao artigo 117 da LEP... Aplicação analógica da Lei nº 7.210 /84 ( LEP ), artigo 117 .(STJ - REsp. nº 130.878 - DF - Rel. Min. Edson Vidiga - J. 17.02.98 - DJU 23.03.98)... Interpretação analógica do artigo 117 , da Lei nº 7.210 /84 ( LEP ). Precedentes do STJ.” (STJ - Rec. em HC nº 5.384 - CE - Rel. Min. Edson Vidigal - J. 02.04.96 - DJU 29.09.97)

  • Modelo | Pedido de Progressão de Regime

    Modelos • 12/06/2021 • Carlos Wilians

    Interpretação extensiva dada ao artigo 117 da LEP... Aplicação analógica da Lei nº 7.210 /84 ( LEP ), artigo 117 .(STJ - REsp. nº 130.878 - DF - Rel. Min. Edson Vidiga - J. 17.02.98 - DJU 23.03.98)... Interpretação analógica do artigo 117 , da Lei nº 7.210 /84 ( LEP ). Precedentes do STJ.” (STJ - Rec. em HC nº 5.384 - CE - Rel. Min. Edson Vidigal - J. 02.04.96 - DJU 29.09.97)

  • Recurso de Apelação - Direito Penal

    Modelos • 31/01/2022 • Alexandre Pena Soares

    da Lei de Execução Penal... Caso não seja concedido o perdão judicial apelado, visto o acima exposto, solicita a defesa que seja concedida a prisão domiciliar do réu, conforme artigo 318 do CPP e artigo 117 da Lei de Execução Penal... absolvição sumária do réu, de acordo com o artigo 386, inciso VII. 3.4- Conforme exposto no item 2.4 acima, pede a defesa que seja concedida a prisão domiciliar do réu, conforme artigo 318 do CPP e artigo 117

  • Petição de Prisão Domiciliar réu Portador de doença mental

    Modelos • 25/07/2020 • Cintia de Souza Kersul

    II da LEP... II da Lei de Execução Penal , in verbis: Art. 117... da Lei de Execução Penal que prevê as hipóteses de cumprimento de pena em prisão domiciliar, muito embora apenas aos apenas submetidos ao regime aberto