Liberação de Valores Depositados em Conta do Apelante em Modelos

O art. 29-B da Lei nº 8.036 /1990 veda, expressamente, a liberação de valores depositados em conta vinculada ao FGTS em sede de provimento liminar... HIPÓTESES DELEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA AO FUNDO.ROL EXEMPLIFICATIVO... No caso, todavia, trata-se de medida liminar requerida para liberar os valores depositados na conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia

Outrossim, merece reforma a decisão agravada que manteve o bloqueio sobre numerário depositado na conta-corrente do agravante, porquanto se trata de valor inferior a quarenta salários-mínimos (TJRS, Agravo... PENHORA DE VALOR EM CONTA-CORRENTE INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. PEQUENO AGRICULTOR RURAL... REJEITADA. - (...) - Apelante que logra êxito em demonstrar que o imóvel compreendido na matrícula penhorada no cumprimento de sentença, além de ser o único constante em seu nome, reside sua família, portanto

ordem judicial de desbloqueio, liberação e saque dos valores descritos na exordial limitados a (30) trinta dias... Além do bloqueio da conta-salário da autora/recorrida, a parte recorrente não contestou a veracidade da alegação de que houve descontos de até 50% (cinquenta por cento) do salário da apelante. 3... Banco recusa-se a devolver o valor e a fornecer documento escrito com as razões da retenção. Ilegalidade na retenção. Inexiste autorização do titular da conta para tal fim

Outrossim, merece reforma a decisão agravada que manteve o bloqueio sobre numerário depositado na conta-corrente do agravante, porquanto se trata de valor inferior a quarenta salários mínimos (TJRS, Agravo... PENHORA DE VALOR EM CONTA-CORRENTE INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. PEQUENO AGRICULTOR RURAL... Desta forma, a improcedência da ação executória em face do ora Apelante, é medida imperativa e da mais lídima justiça

Ao questionar sobre a declaração, a autora foi informada pela vendedora que a declaração era necessária para a liberação do valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) que seria depositado em conta da autora... de 2020 depositou como entrada em conta da requerida o valor de R$ 7.000,00(sete mil reais) no qual fora descontado o valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) pagos na seguinte forma: transferência... II - O arbitramento do valor da indenização a título de compensação pelo dano moral deve ter como base o princípio da proporcionalidade, levando-se em conta as condições da pessoa ofendida, bem como a

Ocorre que, passado o prazo, o valor ainda não havia sido creditado na conta bancária da autora... Após desistir de participar de consórcio para a aquisição de imóvel, o autor ajuizou ação com vistas à declaração de nulidade da cláusula contratual que prevê a retenção dos valores depositados... Apelo da ré alegando que cabia à autora buscar a restituição do valor à época do encerramento do grupo, ou ao menos manter seus dados atualizados, para que o apelante pudesse localizá-la e que, por culpa

A restituição dos valores descontados da conta corrente do autor deve ser efetuada na forma simples, por não ter sido comprovada a má-fé da Instituição Financeira... Na remota hipótese de ser mantida a decisão, caso haja saldo credor ao Réu/Apelante, este requer, desde já, que em fase de liquidação de sentença seja determinada a quantidade e o valor mensal das parcelas... Os valores descontados em conta bancária do consumidor, na hipótese de conversão do contrato de cartão de crédito consignado em contrato de empréstimo consignado, deverão ser compensados com o saldo devedor

CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE... Apelação Cível Décima Quarta Câmara Cível Nº 70047669783 Comarca de Porto Alegre BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELANTE/APELADO ALEXANDRE RECOVA PEREIRA APELANTE/APELADO ACÓRDÃO... o autor já pagou 31 parcelas no valor de R$948,66 dando um valor de R$29.408,46, possuindo uma parcela em atraso

Demonstrou-se, ainda, que o valor de R$ 22.451,70 depositado na conta da autora referente ao contrato de crediário foi estornado pelo banco réu, em 25/06/2021... LIBERAÇÃO DO VALOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS INEXISTENTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I... Na instrução processual, restou provado o desconto efetuado na conta corrente da autora no valor de R$ 1.022,70 (26/07/2021)

inicial e determinar a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores de restituição de imposto de renda depositados em nome da de cujus ” [2]... “APELAÇÃO – ALVARÁ JUDICIAL (LEI Nº 6.858 , DE 24/11/1980)– PRETENSÃO DE RESGATE DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA DE FALECIDO – CABIMENTO DO PROCEDIMENTO DO ALVARÁ JUDICIAL – EXISTÊNCIA... a liberação dos valores decorrentes da restituição de IRPF XXXX/XXXX em nome de XXXXXXXX, CPF/MF n.º XXXXXX, corrigida monetariamente; e) a intimação do representante do Ministério Público em todos os