Organização Sindical em Modelos

ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica... Expostas essas previsões normativas, já verificamos, de logo, que no ordenamento positivo brasileiro, "é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria... O Sindiquimica por mais de 10 anos, firmou com o reclamado acordos coletivos e tinha sobre sua égide a organização sindical dos trabalhadores é o mecanismo de luta coletiva em defesa de direitos e interesses

autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente , vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; (...)... Por seu turno, o art. 558 , § 1º , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) prevê competir ao Ministério do Trabalho e Emprego promover o registro das organizações sindicais: Art. 558... LXX - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) Partido político com representação no Congresso Nacional; b) Organização sindical , entidade de classe ou associação legalmente constituída

Aduz que a autorização dos sindicatos para impor contribuições aos membros da categoria é respaldada pela Organização Internacional do Trabalho, por meio das aludidas Convenções... sindical da AFUSE. 2.2.2.)... inegável relevância dos pontos de vista jurídico, econômico e social, na medida em que fixa tese potencialmente direcionada a todos os empregados não filiados a sindicatos, tendo reflexo também na organização

liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização... segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO ESPÍRITO SANTO - 17ª REGIÃO SINDICATO) , entidade sindical, inscrita no CNPJ sob o n.º XXXXXXXXXXXXXXXXXXX

sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano , em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou... segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização

A legitimidade ativa do Sindicato W decorre do fato de ser uma organização sindical legalmente constituída e em funcionalmente há mais de um ano, estando em defesa de direitos líquidos e certos de parte... processar e julgar o presente mandado de segurança coletivo é o Juízo Cível da Comarca X ou o Juízo de Fazenda Pública da Comarca X, já que os dados constantes do enunciado não permitem identificar a organização

Não há, inclusive, de se cogitar da subjunção de sua atividade-fim às disposições do art. 9º, da Convenção nº 9º, da Organização do Trabalho, porque a hipótese prevista no aludido instrumento é diversa... A reclamada jamais infringiu qualquer direito que seja do empregado, uma vez que sempre pautou a relação contratual nas normas coletivas da categoria sindical e nas normais legais do Direito do Trabalho... Não estando o reclamante assistido pela sua entidade sindical não pode o Juízo singular impor a condenação ao pagamento dessa verba (honorários advocatícios) sob o disfarce de indenização por perdas e

Ademais, o Brasil é membro da Organização Internacional do Trabalho – OIT e ratificou as Convenções nº 155 e nº 171, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e sobre o adicional noturno respectivamente... Recebeu como última remuneração a importância bruta de R$ ..... (..... centavos), que com os descontos referentes a contribuição previdenciária, imposto de renda, empréstimo bancário e contribuição sindical

A legitimidade ativa do Sindicato W decorre do art. 21 da Lei nº 12.016 /09 (0,10), pois trata-se de organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano (0,10), estando em

NA QUALIDADE DE DIRIGENTES SINDICAIS, FORAM ENTREVISTADOS PELO “O DIA” E NARRARAM À IMPRENSA FATOS LEVADOS AO CONHECIMENTO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CARNES... acusações de parcialidade. - PENA PARA LÍDERES CRIMINOSOS Líderes de facções começassem a cumprir pena em prisões de segurança máxima e proibiu progressão ao preso que ainda tivesse vínculo com a organização