Período de Vacância da Lei em Modelos

Conforme o edital de abertura do certame, item __________, a validade do concurso seria de ____ano (s), prorrogável pelo mesmo período, a critério da Administração, nos termos da Lei, estando encerrado... seja em virtude de vacância decorrente de exoneração, demissão, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento. (…) 6... Uma vez que o (a) Autor (a) fez a sua inscrição, prestou o concurso, foi aprovado em _________lugar, considerando-se as vacâncias acima citadas, está dentro do quantitativo de vagas inicialmente ofertadas

Da análise do inciso II do artigo 5º da Lei nº 10.260 /2001, das alterações feitas pela Lei nº 12.202 /2010 e das resoluções do BACEN... : ausência de legislação específica autorizando. b) excluir os encargos moratórios; Fundamento : o Autor não se encontra em mora, posto que foram cobrados encargos contratuais ilegalmente durante o período... II - A hipótese em estudo requer a produção de provas A situação em vertente demanda que sejam provados fatos , quais sejam: a cobrança ( ocorrência de fato ) de encargos ilegais no período de normalidade

TST e artigo 98 e seguintes do NCPC , artigo 4º da Lei 1.060 /50, com redação introduzida pela Lei 7.510 /86. 3... O DSR deverá integrar as verbas contratuais e rescisórias de todo o período. 11... PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO CORRESPONDENTE AO INTERVALO MÍNIMO - 1 HORA - COMO HORA EXTRA. SÚMULA 437, I, DO TST

Prefeito Municipal, solicitando que este adotasse providências necessárias à contratação de novo servidor, em virtude da vacância do cargo (Oficio PGM nº 000, datado de XX/XX/XXXX)... do referido profissional na Procuradoria do Município, tudo para demonstrar a boa-fé do causídico no exercício do cargo público, muito embora tenha sido submetido à inúmeras vicissitudes durante o período... Tal determinação está contida no artigo 17 , § 6º , I e II , da Lei nº 8.429 /1992, alterada pela Lei nº 14.230 /2021 (Nova Lei de Improbidade Administrativa ): Art. 17

sem as alterações promovidas pela Lei nº 13.964 /19, uma vez que a mera publicação não tem o poder de dar-lhe vigência, devendo ser observado o período de vacância da lei, disposto em seu Art. 20 , como... Desta forma, vem expressa em artigo no final da lei qual o período que será aplicável para a entrada em vigor da nova lei... Este prazo existe para proporcionar a assimilação do conteúdo da nova norma e, durante tal vacância, continua vigorando a lei antiga

COM PEDIDO DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – LEI Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 (ECA) SEM CUSTAS – ART. 141 , § 2º – LEI Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990... Revista dos Tribunais: 2017. pg 550)     Portanto, requer a imposição judicial das atribuições de cada uma das pais, e o período de convivência da criança sob a guarda compartilhada... DOS ALIMENTOS     No caso em questão, o Requerente considera que os gastos com o filho não são extraordinários, cabendo aos dois arcar com as despesas no período em que o menino se encontrar sob seus cuidados

sejam completadas por Agentes temporários por todo esse período contido nas renovações dos seus contratos... Ora, se a PORTARIA Nº 1585/GABSA/SAP renovou o contrato de 25 Agentes temporários, é óbvio que existem cargos em vacância... pela banca, a homologação do concurso ocorreu em 14 de novembro de 2017 [3] , sendo que o item 1.4 Edital nº 01/2016 – SJC/SC previu sua validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período

Da análise do inciso II do artigo 5º da Lei nº 10.260 /2001, das alterações feitas pela Lei nº 12.202 /2010 e das resoluções do BACEN... ausência de legislação específica autorizando. ( b ) excluir os encargos moratórios; Fundamento : o Autor não se encontra em mora, posto que foram cobrados encargos contratuais ilegalmente durante o período... A edição da Medida Provisória nº 517, de 30/12/2010, posteriormente convertida na Lei nº 12.431 /2011, alterou a redação do art. 5º , II , da Lei nº 10.260 /2001, norma específica do FIES , autorizando

transferência da titularidade do imóvel a autora conforme preceitua a lei, segue: “Lei nº 11.977 /09, art. 35-A – Nas hipóteses de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de propriedade... no dia das mães e no aniversário da mãe, as filhas passarão a data na companhia da genitora; no caso de viagem, os Requerentes devem comunicar-se, com antecedência, informando o local de destino e o período... Sendo assim, conclui-se que a Autora faz jus ao benefício da gratuidade judiciária, com base nos art. 98 e seguintes do CPC e artigo 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal , e com as disposições da Lei

: DA PROCEDÊNCIA DA JUSTIÇA GRATUITA Consoante o disposto nas Leis 1.060 /50 e 7.115 /83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre na forma da lei, não tendo como arcar... initio litis e inaudita altera pars, determinando à requerida a imediata aquisição e fornecimento do medicamento pleiteado, consoante dispõe a receita médica, em quantidade suficiente para cobrir todo o período... A concessão da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060 /50, assegurados pela Constituição Federal , artigo 5º , LXXIV e pela Lei 13.105 /2015 ( NCPC ), artigo 98 e seguintes; 2