Planos Verão, Collor I e Ii em Modelos

EXPURGO DE ABRIL DE 1990 - (Plano Collor) - No mês de abril de l990 as contas vinculadas do FGTS foram atualizadas em zero por cento, ou melhor não foram atualizadas, embora em abril tivesse sido apurada... A CITAÇÃO da CEF - Caixa Econômica Federal para responder no prazo legal, querendo, a presente ação, acompanhando-a nos seus ulteriores termos até sentença final; II... Verão) - O governo adotou novas regras para correção das Contas Vinculadas do FGTS, aplicando o rendimento acumulado da LFT verificado no mês de janeiro de l989 (art. 17 da lei 7.730 /89 combinado com

Collor (janeiro de 1989) e Verão (abril de 1990)... (Plano Verão), em face dos expurgos inflacionários, senão vejamos: Expurgo de Janeiro de 1989 - (Plano Verão) - O governo adotou novas regras para correção das Contas Vinculadas do FGTS, aplicando o rendimento... Collor e Verão, nos índices de atualização de janeiro de 1.989 - 16,65% e abril de l990 44,80%, incidentes sobre os saldos da sua conta vinculada naquelas datas; c) condenar a Ré no pagamento dos valores

Bresser, Verão, Collor I e Collor II (...)... No mais, correção monetária de forma plena (inclusão dos expurgos posteriores dos Planos Collor I e II), visa tão somente recompor o poder de compra da moeda, corrompida pelo efeitos deletérios da inflação... Verão

Collor (janeiro de 1989) e Verão (abril de 1990)... (Plano Verão), em face dos expurgos inflacionários, senão vejamos: Expurgo de Janeiro de 1989 – (Plano Verão) – O governo adotou novas regras para correção das Contas Vinculadas do FGTS, aplicando o rendimento... Collor e Verão, nos índices de atualização de janeiro de 1.989 – 16,65% e abril de l990 44,80%, incidentes sobre os saldos da sua conta vinculada naquelas datas; Condenar a Ré no pagamento dos valores

O Supremo Tribunal Federal garantiu o direito aos expurgos inflacionários resultantes do Plano Verão e Collor I, conforme transcrição abaixo: “DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. FGTS... 82,72% - fevereiro/89 – 10,18%), “Collor I” (março/90 – 88,32% -, abril/90 – 88,80% -,junho/90 – 9,55% - e julho/90 – 12,92%) e “Collor II” (13,69% - janeiro/91 e 13,90% - março/91). 9 – Súmula n.º 210... “Bresser” (junho/87 – 26,06%), “Collor I” (maio/90 – 7,87%) e “Collor II” (fevereiro/91 – 21,87) (RE n.º 226855/RS, j. em 31/08/2000 – DJU 12/09/2000). 8 – O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência

O Supremo Tribunal Federal garantiu o direito aos expurgos inflacionários resultantes do Plano Verão e Collor I, conforme transcrição abaixo: “DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. FGTS... 82,72% - fevereiro/89 – 10,18%), “Collor I” (março/90 – 88,32% -, abril/90 – 88,80% -,junho/90 – 9,55% - e julho/90 – 12,92%) e “Collor II” (13,69% - janeiro/91 e 13,90% - março/91). 9 – Súmula n.º 210... “Bresser” (junho/87 – 26,06%), “Collor I” (maio/90 – 7,87%) e “Collor II” (fevereiro/91 – 21,87) (RE n.º 226855/RS, j. em 31/08/2000 – DJU 12/09/2000). 8 – O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência

Importante frisar que, a referida imprescritibilidade não se aplica, aos expurgos inflacionários praticados pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor I 1990), cujo parâmetro são diferentes... Ação de exigir contas não cumulada com ação revision Bresser (1987, Verão (1989) e Collor I (1990). Al de contrato. Recurso não provido. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Inocorrência... Porém, no mês seguinte, no dia 1º de julho de 1994, o plano real entrou em vigor, sendo todas as moedas recolhidas para a substituição da nova moeda (Real)

No entanto, insta ressaltar que nessas operações o valor devido seria de 40% (quarenta por cento), ocorre que a implementação dos planos econômicos Verão e Collor I comprometeram sensivelmente o patrimônio... Ocorre que a finalidade para a qual foram instituídas essas contribuições (financiamento do pagamento dos expurgos do Plano Verão e Collor) era temporária e já foi atendida... Verão e Collor I), conforme exposição de motivos do Projeto de Lei Complementar (fls. 340)

Collor (janeiro de 1989) e Verão (abril de 1990)... (Plano Verão), em face dos expurgos inflacionários, senão vejamos: Expurgo de Janeiro de 1989 - (Plano Verão) - O governo adotou novas regras para correção das Contas Vinculadas do FGTS, aplicando o rendimento... condenar a Ré a acrescentar sobre os cálculos da aplicação da Taxa Progressiva de Juros, pedido retro, as diferenças relativas aos expurgos inflacionários dos Planos Collor e Verão , nos índices de atualização

Governamentais" Verão "(janeiro/89 - 42,72% - e fevereiro/89 - 10,14%)," Collor I "(março/90 - 84,32% -, abril/90 - 44,80% -, junho/90 - 9,55% - e julho/90 - 12,92%) e" Collor II "(13,69% - janeiro/91... VI - Ressalva, apenas para o ponto de que o STF firmou entendimento no sentido de que não há direito à atualização monetária dos saldos do FGTS referentes aos Planos" Bresser "(junho/87 – 26,06%)," Collor I... I "(maio/90 – 7,87%) e" Collor II "(fevereiro/91 – 21,87%) ( RE nº 226.855 --/RS, julgado em 31/08/2000, DJU 12/09/2000)