Prática Jurídica em Modelos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE MONIK EVELYN ALVES DE OLIVEIRA, menor impúbere, representada por sua genitora a Sr.ª MARIA JACQUELINE ALVES DA PAIXÃO, brasileira, em união estável, manicure, portadora da cédula de identidade nº 2005029017264, inscrita no CPF sob o nº XXX.869.983-XX, sem endereço eletrônico, residente e domiciliada na Rua Francisco Chagas Callou, Nº 263, Bairro Antônio Vieira, Juazeiro do Norte – CE, CEP: 63.022-220, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, propor AÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de DANIEL SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, viajante vendedor de alumínio, residente e domiciliado na Rua Construtor Jose Sabino, Nº 643, Bairro Antônio Vieira, Juazeiro do Norte – CE, CEP: 63022-100 endereço eletrônico desconhecido, com base nos fatos e fundamentos a seguir elencados: DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE Maria Vanilda Viana, brasileira, solteira, doméstica, portadora do RG nº xxxxxxxxxxxxxxx inscrita no CPF nº xxxxxxxxxxxxxxx domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxxxxx , n º xxx, Bairro xxxxxxxxxxxxx, no município de Juazeiro do Norte-CE, CEP xxxxxxxxxxxxxx0, não dispondo de endereço eletrônico, por meio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO Do imóvel situado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxxxxx, Juazeiro do Norte-CE, CEP xxxxxxxxxxxxxxxxxx, atualmente sem registro, com fundamento no artigo 183 da CF/88 , art. 1240 CC e art. 12, s 2º da lei nº 10.257 /01, pelo expõe e requer pelos motivos fáticos e jurídicos adiante expostos: I. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Requer-se que Vossa Excelência que seja deferido a questão da Gratuidade da Justiça, de acordo com a lei 1.060 /1950, juntamente com as alterações introduzidas

Despacho que indica leiloeiro novo CPC Decisão Passo a designar leilão conforme o novo CPC . Utililiza-se a última avaliação dos bens penhorados neste feito. Com atendimento, nomeio o leiloeiro D., matriculado na JUCETINS nº xxx, o qual se encontra regularmente habilitado perante este Juízo, ficando autorizada a resencial e eletrônica, nos termos do artigo 882 , § 1º do CPC/2015 , conforme regras a serem estabelecidas no Edital de Leilão. Proceda sua inclusão no sistema EPROC, para acompanhamento. Fica o leiloeiro obrigado a indicar duas datas para o leilão, que realizará na forma presencial e virtual, no átrio do fórum da Comarca de Pedro Afonso. O leiloeiro se encarregará de enviar para a Vara Cível através de e-mail o edital para publicação no Diário da Justiça, nos termos do art. 887 do CPC/2015 e em caso de inércia pela não PUBLICAÇÃO DO EDITAL, o escrivão pode ter PENA DE SUSPENSÃO, conforme novo CPC , de 05 DIAS A 03 MESES. Deverá o exequente ficar responsável em fazer a ciência

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______________. ________________ , menor impúbere, representado por sua genitora, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº, inscrita no CPF sob nº, não possui e-mail, residente e domiciliada na Rua, CEP, por seu advogado que abaixo subscreve, constituído através da procuração anexa, com endereço na CEP, vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, com base no art. 528 , caput e §§§ 1o, 3o e 7o do CPC ,, à presença de Vossa Excelência apresentar: RÉPLICA A CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. TEMPESTIVIDADE De início, cumpre arguir a tempestividade da presente exordial, para fins de direito, uma vez que o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), o qual representa a requerente, goza de prazo em dobro perante esse juízo. I. DOS FATOS Repele o requerente, primeiramente, a propositada atitude do requerido em distorcer a verdade dos fatos, ao demonstrar nos autos a suposta alegação de que foi a genitora da parte autora

(A tese condenatória, juntamente com a absolutória você confere no artigo seguinte) - Bons estudos! O CASO - Em sua rede social facebook , Felipe Camargo pública textos com conteúdo controverso sobre questões raciais. Felipe é negro e seus textos são públicos. Dentre suas declarações estão as seguintes: “ Esse feriado [o Dia da Consciência Negra] precisa ser abolido nacionalmente por decreto presidencial! (...) Precisa ser combatido incansavelmente até que perca a pouca relevância que tem”, pois se trata de um “feriado político, instituído pela esquerda com o objetivo de propagar o revanchismo histórico ”; “ Zumbi dos Palmares escravizava negros, executava adversários políticos e raptava mulheres. No Brasil de hoje Zumbi seria um bandido ou defensor de bandido ”; “ Cotas para negros precisam acabar! Além de estimular a fraude racial, ignoram o mérito, desrespeitam o princípio da igualdade, geram ressentimento e alimentam o racismo. Devem ser substituídas por cotas sociais ”; “ O Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMPINAS-SP Autos nº XXXXX-00.2023.8.26.0000 NOME DO ADVOGADO , brasileiro, solteiro, advogado, OAB/SP nº 000000, indicado como defensor dativo neste processo, pelo convênio DPE/OAB, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição (gratuita) de certidão comprobatório de atividade jurídica , a fim de utilizá-la como meio de comprovação do exercício de atividade jurídica, indicando nesta: os atos peticionados pelo advogado, com suas respectivas datas. Podendo-se assim empregá-la em qualquer concurso público a que for apresentada. Campinas/SP, 31 de Janeiro de 2024. ADVOGADO OAB/SP XXXXX

ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO ___ OFÍCIO DO TABELIONATO DE NOTAS DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL. NOS TERMOS DA SESSÃO DE MEDIAÇÃO REALIZADA NO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE xxxxxxxxxx (DOCUMENTO EM ANEXO) XXXXXXXXX brasileira, casada, do lar, RG nº xxx SSP/CE e CPF de nº xxx, residente e domiciliada na Rua xxx, nº xx, Bairro xxx, CEP. xxx, na cidade de Juazeiro do Norte, Ceará, telefone nº (xx) xxx/ xxxx e XXXXXX , brasileiro, casado, Auxiliar de Serviços Gerais, RG nº xxx SSP/PE e CPF de nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xx, Bairro xx, CEP: xxx, na cidade de Juazeiro do Norte, Ceará, telefone nº (xx) xxx, vêm, respeitosamente, através da sua Defensora Pública infra-assinada, à presença de Vossa Senhoria propor presente DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Os autores requerem, inicialmente, os benefícios da Justiça Gratuita por serem pobres na forma da Lei, conforme declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE XXXXXXXX ESTADO DO XXXXXXX nº XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX representado por XXXXXXXXXX, e esta por si, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, através de sua procuradora infrafirmada, requerer EXTINÇÃO DO PROCESSO Sem julgamento do mérito, com base no art 485 , VIII do Código de Processo Civil , tendo em vista a desistência da parte autora. Ocorre que este Núcleo de Prática Jurídica enviou AR (anexo) para comparecimento perante o Núcleo de Prática Jurídica a fim de que a parte autora complementasse a documentação exigida por Vossa Excelência, e, apesar do AR, ter sido recebido pela própria autora, esta quedou-se inerte. Desta feita, reitera-se o pedido de desistência do processo bem como a sua homologação para que surta os efeitos legais. Nestes Termos, Pede deferimento. Data, local. Assinatura Digital ADVOGADO OAB/UF XXXXXXX

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXX AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C COM EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA COM PEDIDO LIMINAR XXX, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da cédula de identidade de nº XXX, e do CPF de nº XXX, sem endereço eletrônico, com nº de telefone para contato: XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, por meio da Defensoria Pública, vem respeitosamente à presença de vossa excelência, propor a AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C COM EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA COM PEDIDO LIMINAR, em face de XXX, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade de nº XXX, e do CPF de nº XXX, residente e domiciliada na Rua XXX, endereço eletrônico desconhecido, e em face de XXX , brasileira, estudante, impúbere, residente e domiciliada na Rua XXX, representada por sua genitora XXX , já devidamente qualificada, pelos fatos e fundamentos a seguir: DA GRATUIDADE

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO CEJUSC DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE RESCISÃO CONTRATUAL xxxxxxxxxxxxxx , brasileiro, casado, agricultor, portador do RG nº xxxxxxxxxx , órgão expedidor SSP/CE, CPF n.º xxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxx , nº xxx , Bairro: xxxxxxxx , na cidade de xxxxxxxxx , CEP nº xxxxxxxx , não possui endereço eletrônico, telefone (88) xxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxx , brasileiro, casado, técnico de faxina, portador do RG nºxxxxxxx, órgão expedidor SSP/CE, e CPF nº xxxxxxx , não possui endereço eletrônico, residente e domiciliado à Rua xxxxx, nº xxxx , Bairro: xxxxx , na cidade de xxxxxxxx , CEP nº xxxxxxx , telefone (88) xxxxxxxxx , vêm, por intermédio da Defensora Pública que ao final subscreve, com o devido respeito perante Vossa Excelência, apresentar REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE RESCISÃO CONTRATUAL, expondo e requerendo o que segue: INICIALMENTE Os requerentes fazem jus aos