[Modelo] Direito de Família - Apelação em ação de reconhecimento de união estável, alimentos e partilha de bens
- A iniciativa probatória do magistrado, em busca da verdade real, com realização de provas de ofício, não se sujeita à preclusão temporal, porque é feita no interesse público de efetividade da Justiça... Tocante aos arts. 471 e 473 do CPC , tem-se que a jurisprudência desta Corte vai no sentido de que inexiste preclusão pro judicato em matéria de prova, conforme se constata dos seguintes precedentes:"Processo... PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA PARA O JUIZ. PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ART. 130 , CPC . CARACTERIZAÇÃO. DISSÍDIO CARACTERIZADO. PRECEDENTE. RECURSO PROVIDO