Preclusão Temporal - Art. 473 do Cpc em Modelos

2 resultados

  • [Modelo] Direito de Família - Apelação em ação de reconhecimento de união estável, alimentos e partilha de bens

    Modelos • 12/05/2020 • Érico Olivieri

    - A iniciativa probatória do magistrado, em busca da verdade real, com realização de provas de ofício, não se sujeita à preclusão temporal, porque é feita no interesse público de efetividade da Justiça... Tocante aos arts. 471 e 473 do CPC , tem-se que a jurisprudência desta Corte vai no sentido de que inexiste preclusão pro judicato em matéria de prova, conforme se constata dos seguintes precedentes:"Processo... PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA PARA O JUIZ. PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ART. 130 , CPC . CARACTERIZAÇÃO. DISSÍDIO CARACTERIZADO. PRECEDENTE. RECURSO PROVIDO

  • Modelo Julgados empréstimos não solicitados

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    Consoante o disposto no artigo 473 , § 3º , do CPC , ao perito é facultada a requisição de documento necessário ao trabalho pericial, cabendo-lhe atestar a viabilidade ou não da realização da prova por... II , do CPC )... Considerando a intensidade do dano e a repercussão da ofensa, bem como as condições econômicas das partes, e o lapso temporal entre o primeiro desconto efetuado e a data de ingresso da ação, o quantum