Prestação de Serviços de Fisioterapia em Modelos

Este Núcleo da Defensoria Pública da União está buscando a celeridade de seus serviços, bem como colaborar com a preservação do meio-ambiente, reduzindo a impressão... II - In casu, a Autora, estudante do curso de Fisioterapia na Universidade Veiga de Almeida, requereu o aditamento do FIES com garantia do FGEDUC, tendo seu pleito negado ao argumento de que a modalidade... Sendo assim, solicito os motivos pelos quais o aditamento foi indeferido e a fim de viabilizar a devida prestação de assistência jurídica neste caso, com fundamento no art. 44 , inciso X , da Lei Complementar

e eficaz prestação dos serviços públicos em geral... Há de ser ressaltada a importância que se dá à prestação de serviço médico pela Constituição Federal nos arts. 196 e 197 da CF, donde subsume-se facilmente ser a prestação de serviços de saúde, uma atividade... marginalizadas pela Lei. - DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À SAÚDE DO CONSUMIDOR Os fatos relatados se apresentam como materialização de uma relação jurídica estabelecida entre as partes a partir do contrato de prestação de serviços

Art. 14 O fornecedor de serviços, responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações... Portanto, a responsabilidade da Requerida é objetiva, pois decorre do dever de acompanhar, prestar assistência, dever de vigilância, dever de uma prestação de serviços sem falhas, resguardando a segurança... De acordo com o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor , o fornecedor dos serviços, independente de culpa, responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos advindos da prestação de serviços

de assistência médico-hospitalares e de natureza clínica, com exames complementares, cirurgia, unidade de terapia intensiva, fisioterapia, remoção, internamento, entre outros serviços... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE. ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR (HOME CARE). NEGATIVA. ABUSIVIDADE DE CONDUTA. SÚMULA Nº 07 DO TJPE. RECURSO IMPROVIDO .1... II – DOS FATOS: A Demandante mantém vínculo contratual com a empresa Demandada, desde __ de ___________ de ___ (__ anos de vigência contratual), visando à prestação de serviços médicos e hospitalares

estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços... de serviços. § 1º Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária... significativa a própria essência do contrato, impondo restrições ou limitações aos procedimentos médicos, fisioterápicos e hospitalares (v.g. limitação do tempo de internação, número de sessões de fisioterapia

Malgrado o agravante assevere que não foi feita a requisição de tratamento domiciliar, bem assim que inexistiu negativa na prestação desse serviço, consta dos autos, à fl. 67, solicitação expressa nesse... Acrescenta o legislador, no art. 196 , da Carta Magna , que os serviços e ações de saúde são de relevância pública... O poder público é obrigado a fornecer ao indivíduo serviços adequados, eficientes e seguro, conforme dispõe a Lei nº 8078 /90

Todo e qualquer plano ou seguro de saúde estão submetidos às disposições do código de defesa do consumidor , enquanto relação de consumo através da prestação de serviços médicos... de serviços médicos... de serviços . (...) § 2º

Tal falha na prestação dos serviços é causa de danos morais porque abala diretamente o estado psicológico causando grande aflição e angústia à requerente... Eles decorrem da injustificada ausência de prestação dos serviços de saúde contratados pela requerente no momento em que esta necessitou e necessita de atendimento... Todo e qualquer plano ou seguro de saúde estão submetidos às disposições do código de defesa do consumidor , enquanto relação de consumo através da prestação de serviços médicos

de assistência médico-hospitalares e de natureza clínica, com exames complementares, cirurgia, unidade de terapia intensiva, fisioterapia, remoção, internamento, entre outros serviços... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE. ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR (HOME CARE). NEGATIVA. ABUSIVIDADE DE CONDUTA. SÚMULA Nº 07 DO TJPE. RECURSO IMPROVIDO .1... II – DOS FATOS: A Demandante mantém vínculo contratual com a empresa Demandada, desde __ de ___________ de ___ (__ anos de vigência contratual), visando à prestação de serviços médicos e hospitalares

Todo e qualquer plano ou seguro de saúde estão submetidos às disposições do código de defesa do consumidor , enquanto relação de consumo através da prestação de serviços médicos... Manutenção da Internação.1.O julgador de primeiro grau decidiu acertadamente, ao reconhecer a urgência da continuidade do serviço de internação domiciliar, determinando à Agravante que prestasse os serviços... Sobre o princípio do mínimo existencial nos ensina o doutrinador Ricardo Lobo Torres: (...) considera como tal não só o reconhecimento de direito subjetivo a determinadas prestações positivas quando haja