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A alimentado xxxxx, nascido xxxxxx, conta atualmente com 18 anos completos, nesse contexto, o alimentado, não mais comprova a necessidades de receber alimentos, pois é maior, saudável e apto para prover... Apelação do réu desprovida”. (XXXXX-90.2009.8.26.0006 – Apelação/Exoneração – Rel. Des... FILHA MAIOR DE IDADE. TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA DE EVIDÊNCIA
Assim, Autora viveu em união estável, possuindo inegável vínculo de dependência econômica com _____ por mais de 50 anos... Também como já descrito, houve negativa administrativa do direito à percepção do benefício, por ter entendido o instituto Réu que não estariam cumpridos os requisitos para sua instauração... DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA A Autora é pessoa idosa, 79 (setenta e nove) anos, razão pela qual requer a prioridade da tramitação da presente demanda, nos termos do Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2013
Assim, em um crime culposo, a pena não será agravada se a vítima for criança ou maior de 60 anos, mas poderá ser agravada diante da reincidência do agente... Seria possível atribuir a alguém a agravante quanto ao crime praticado contra maior de 60 anos em caso de crime culposo, cujo resultado não é desejado ou assumido pelo agente... O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: … IV – estar provado que o réu não concorreu para a infração penal; Desta forma, não havendo prova da conduta imputada
Vale trazer o disposto no supramencionado art. 1048 , I do CPC : Art. 1048, I - Em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave... o decurso do prazo previsto no § 1º deste artigo, a lotação dos defensores públicos ocorrerá, prioritariamente, atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional."... sentido jurídico do termo, não podendo arcar com o ônus processual sem prejuízo de sua subsistência; b) A citação dos confinantes do imóvel usucapiendo, a seguir descritos: c) A citação, por edital, dos réus
AGENTE QUE PRATICOU OS FATOS ANTES DE COMPLETAR 21 ANOS DE IDADE. PROVIMENTO AO APELO. 1... Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e... produzir disparos se assemelha ao simulacro ou arma de brinquedo, caracterizando apenas a grave ameaça inerente ao tipo penal do roubo , diante do temor que impinge à vítima, sem, contudo, impor-lhe maior
Com base no que dispõe o Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741 /2003 em seu art. 71 , a autora, por contar com mais de 60 (sessenta) anos de idade, conforme comprova em anexo, requer prioridade na tramitação... A autora conheceu o réu no ano de xxxx, na cidade de xxxxx, Estado do xxxxx, onde morava com seus familiares. O cônjuge varão era profissional de xxxxx, tinha vida itinerante... Especialmente, a única filha comum é maior e capaz, dispensando a fixação de alimentos. 5.3. DO NOME DE SOLTEIRA
(fls.60)... (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença; DA POSSIBILIDADE DE APELAR EM LIBERDADE Na busca do caráter ressocializador da pena, a justiça deve trabalhar para aplicar... Vale destacar que o réu conta com menos 21 anos de idade o que incorre na atenuante do artigo 65 , I do Código Penal Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: I - ser o agente menor de 21
RÉU PLENAMENTE CAPAZ (ADULTO MAIOR DE 18 ANOS)... atenuante da confissão espontânea da autoria do crime: “Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: I - ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos... II – MÉRITO O Acusado é réu primário, tem 19 anos, tem endereço no distrito da culpa, em que pese à convicção policial no indiciamento do acusado incurso no tráfico de drogas, verdade é que ainda que venha
A pretensão de repetição do indébito somente se refere às prestações pagas a maior no período de três anos compreendidos no interregno anterior à data do ajuizamento da ação (art. 206 , § 3º , IV , do... Cidade, dia, mês e ano. Advogada OAB/UF... Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C CONDENATÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA em face de QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO RÉU , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas
(fls.60)... (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença; DA POSSIBILIDADE DE APELAR EM LIBERDADE Na busca do caráter ressocializador da pena, a justiça deve trabalhar para aplicar... Vale destacar que o réu conta com menos 21 anos de idade o que incorre na atenuante do artigo 65 , I do Código Penal Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: I - ser o agente menor de 21