Receitas Auferidas em Modelos

A base de cálculo das referidas Contribuições tem previsão no art. 195 , I , b , da Constituição Federal , qual seja, o faturamento obtido pelo Contribuinte ou a totalidade das receitas auferidas pela... Desta forma, tanto o faturamento, quanto a totalidade das receitas auferidas, tem ligação direta com a riqueza que se incorpora ao patrimônio do Contribuinte, servindo, portanto, como base de cálculo das... Posteriormente, com o advento da Lei 9.718 /98, passou a integrar a base de cálculo das contribuições supracitadas toda e qualquer receita bruta, entendida além do conceito de faturamento, tais como receitas

bruta a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada”... receitas próprias auferidas pelas empresas em consonância com o desempenho específico de suas atividades de modo que, tudo o que não corresponder efetivamente a receita advinda da venda de bens ou serviços... Receita é a entrada que passa a pertencer à entidade

bruta a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada”... receitas próprias auferidas pelas empresas em consonância com o desempenho específico de suas atividades de modo que, tudo o que não corresponder efetivamente a receita advinda da venda de bens ou serviços... Receita é a entrada que passa a pertencer à entidade

A Contribuição para o PIS /PASEP , com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil... A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação... Ocorre que a Receita Federal do Brasil, passou a promover a exigência de tais tributos tanto sobre o faturamento das receitas que a Impetrante aufere mensalmente, como também, sobre valores que não constituem

A definição de “receitas auferidas”, nos moldes estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, não atende à acepção técnica dada pelo Direito Privado, violando o artigo 110 do CTN e artigo... auferidas com a venda de mercadorias, de serviços ou de mercadorias e serviços, assim entendido como a soma das receitas oriundas do exercício das atividades empresariais .” 4... realizadas pela pessoa jurídica, isto é, a contrapartida econômica auferida como riqueza própria das empresas no exercício de suas atividades mercantis

(Redação dada pela Lei nº 12.973 , de 2014) § 2º - A base de cálculo da Cofins é o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, conforme definido no caput e no § 1o... (Redação dada pela Lei nº 12.973 , de 2014) § 2º - A base de cálculo da Contribuição para o PIS /Pasep é o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, conforme definido no caput e no § 1o... (Redação dada pela Lei nº 12.973 , de 2014) Lei nº 10.637 , de 2002 Art. 1º - A Contribuição para o PIS /Pasep, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela

Por sua vez, o clube ou a pessoa jurídica original é responsável pelas obrigações anteriores à constituição da SAF, por meio de receitas próprias, pelo repasse de 20% das receitas correntes mensais auferidas... serão transferidas pela Sociedade Anônima do Futebol, quando constituída exclusivamente: I - por destinação de 20% (vinte por cento) das receitas correntes mensais auferidas pela Sociedade Anônima do... O clube ou pessoa jurídica original é responsável pelo pagamento das obrigações anteriores à constituição da Sociedade Anônima do Futebol, por meio de receitas próprias e das seguintes receitas que lhe

Por sua vez, o clube ou a pessoa jurídica original é responsável pelas obrigações anteriores à constituição da SAF, por meio de receitas próprias, pelo repasse de 20% das receitas correntes mensais auferidas... serão transferidas pela Sociedade Anônima do Futebol, quando constituída exclusivamente: I - por destinação de 20% (vinte por cento) das receitas correntes mensais auferidas pela Sociedade Anônima do... O clube ou pessoa jurídica original é responsável pelo pagamento das obrigações anteriores à constituição da Sociedade Anônima do Futebol, por meio de receitas próprias e das seguintes receitas que lhe

É de notório saber que a base de cálculo das referidas contribuições citadas incidem sobre o faturamento alcançado pelo contribuinte ou sobre totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica... Deste modo, do jeito que é ainda hoje, tanto o faturamento, quanto a totalidade das receitas auferidas, tem ligação direta com o patrimônio do contribuinte, servindo, portanto, como base de cálculo das... a integrar a base de cálculo dos PIS e da COFINS toda e qualquer receita bruta, entendida além do conceito de faturamento, tais como receitas advindas de aluguéis, impostos não- cumulativos, receitas

É de notório saber que a base de cálculo das referidas contribuições citadas incidem sobre o faturamento alcançado pelo contribuinte ou sobre totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica... Deste modo, do jeito que é ainda hoje, tanto o faturamento, quanto a totalidade das receitas auferidas, tem ligação direta com o patrimônio do contribuinte, servindo, portanto, como base de cálculo das... a integrar a base de cálculo dos PIS e da COFINS toda e qualquer receita bruta, entendida além do conceito de faturamento, tais como receitas advindas de aluguéis, impostos não- cumulativos, receitas