Redirecionamento da Execução Fiscal - Art. 135, Iii, Ctn. 1 em Modelos

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  • [Modelo] Impugnação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (execução fiscal, LC 123/09 e Ilegitimidade Passiva)

    Modelos • 21/06/2018 • Tomazelli e Cortina Advogados Associados

    EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO COTISTA. IMPOSSIBILIDADE.ART. 135 DO CTN . - Incabíbel o redirecionamento da execução fiscal contra a pessoa do sócio cotista, ante o art. 135 do CTN... ART. 135 DO CTN . AGRAVO DESPROVIDO. 1... EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR

  • Embargos à execução c/c pedido de efeito suspensivo

    Modelos • 25/11/2020 • Charline Fonseca

    Nobres julgadores, o cerne da questão a ser dirimida, diz respeito à possibilidade de redirecionamento de execução fiscal para o sócio-gerente, com fulcro no art. 135 , III , do CTN , em razão dos indícios... AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.1. Não obstante o redirecionamento da execução fiscal ter sido deferido pelo MM... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O SÓCIO EXERCIA CARGO DE GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE

  • Agravo de Instrumento

    Modelos • 14/02/2023 • Victor Hugo Soares

    da Execução Fiscal: Ainda sobre a temática da prescrição, trazemos à baila a questão do redirecionamento da execução fiscal, para a pessoa física, no presente autos o Agravante... ato, previsto no art. 135 , III , do CTN , for precedente a esse ato processual; Assim denota-se dos autos, que a citação da Pessoa Jurídica ocorreu dia __/__/____ (mov. __/__), já o pedido de citação... ilícito, previsto no art. 135 , III , do CTN , for precedente a esse ato processual; (ii) a citação positiva do sujeito passivo devedor original da obrigação tributária, por si só, não provoca o início

  • Modelo de Petição: Exceção de Pré-Executividade (ilegitimidade passiva e bloqueio de conta poupança)

    Modelos • 15/09/2016 • Afonso Maia

    REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTO NÃO PAGO PELA SOCIEDADE. RESPOSABILIDADE SUBJETIVA DO SÓCIO . ART. 135 DO CTN . 1... Tem-se que a responsabilidade dos sócios pelo pagamento das dívidas fiscais é pessoal e advém da hipótese prevista no artigo 135 , III do CTN , o qual estabelece, in verbis : “Art. 135 - São pessoalmente... EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA CDA PARA MODIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 392 /STJ. 1

  • Modelo De Exceção De Pré-executividade

    Modelos • 05/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    Para que se viabilize a responsabilidade patrimonial do sócio-gerente na execução fiscal, na sistemática do art. 135 , III , do CTN , é indispensável que esteja presente uma das situações caracterizadoras... III , do CTN... Para que se viabilize o redirecionamento da execução é necessário que a respectiva petição descreva, como causa para redirecionar, uma das situações caracterizadoras da responsabilidade subsidiária do

  • Apelação Cível. Ilegitimidade Passiva. Crédito Tributário.

    Modelos • 06/05/2019 • Construtora Mariosa

    Nobres julgadores, o cerne da questão a ser dirimida, diz respeito à possibilidade de redirecionamento de execução fiscal para o sócio-gerente, com fulcro no art. 135 , III , do CTN , em razão dos indícios... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O SÓCIO EXERCIA CARGO DE GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE... E mais, o pedido de redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da sociedade executada, pressupõe a comprovação de que o sócio permaneceu na administração da empresa, no

  • Exceção de Pré-Executividade - Ilegitimidade Passiva

    Modelos • 22/11/2016 • Valdenice Soares

    Para que se viabilize a responsabilidade patrimonial do sócio-gerente na execução fiscal, na sistemática do art. 135 , III , do CTN , é indispensável que esteja presente uma das situações caracterizadoras... III , do CTN... REsp XXXXX / DF (2006/XXXXX-5) Segunda Turma do STJ Ministro Castro Meira Julgamento: 12/12/2006 Para que se viabilize o redirecionamento da execução é necessário que a respectiva petição descreva

  • Modelo de Exceção de Pré-Executividade

    Modelos • 04/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    Para que se viabilize a responsabilidade patrimonial do sócio-gerente na execução fiscal, na sistemática do art. 135 , III , do CTN , é indispensável que esteja presente uma das situações caracterizadoras... III , do CTN... Para que se viabilize o redirecionamento da execução é necessário que a respectiva petição descreva, como causa para redirecionar, uma das situações caracterizadoras da responsabilidade subsidiária do

  • Agravo de Instrumento

    Modelos • 12/12/2023 • Janaina Teles

    da Execução Fiscal: Ainda sobre a temática da prescrição, trazemos à baila a questão do redirecionamento da execução fiscal, para a pessoa física, no presente autos o Agravante... ato, previsto no art. 135 , III , do CTN , for precedente a esse ato processual; Assim denota-se dos autos, que a citação da Pessoa Jurídica ocorreu dia __/__/____ (mov. __/__), já o pedido de citação... ilícito, previsto no art. 135 , III , do CTN , for precedente a esse ato processual; (ii) a citação positiva do sujeito passivo devedor original da obrigação tributária, por si só, não provoca o início

  • Exceção de pre-executividade

    Modelos • 01/07/2019 • Trevizan Advogados

    Para que se viabilize a responsabilidade patrimonial do sócio-gerente na execução fiscal, na sistemática do art. 135 , III , do CTN , é indispensável que esteja presente uma das situações caracterizadoras... III , do CTN... Para que se viabilize o redirecionamento da execução é necessário que a respectiva petição descreva, como causa para redirecionar, uma das situações caracterizadoras da responsabilidade subsidiária do