Redução do Valor da Pensão Alimentícia em Modelos

percentual da pensão alimentícia para 15% (quinze por cento), sobre o valor dos seus rendimentos... FREQUÊNCIA DE CURSO TÉCNICO PELA ALIMENTANDA QUE POSSIBILITA O RECEBIMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA... Isto porque, apesar da parte Agravante efetuar o pagamento da pensão alimentícia, também firmou com a parte Agravada um acordo homologado em xx/xx/xxxx, proposto no processo de nº processo nº xxxxxxxxxxxxx

Dessa maneira, requer digne-se Vossa Excelência de antecipar, liminarmente, a tutela pretendida, com fundamento no artigo 300 , do novo Código de Processo Civil , decretando-se a redução da pensão alimentícia... da pensão alimentícia de 36% (trinta e seis por cento) dos seus rendimentos, para 18% (dezoito por cento) dos rendimentos do alimentante, mensalmente, incluindo-se féria, décimo terceiro salário, e rescisão... contestação apresentada pela requerida, querendo, no prazo do artigo 335 , do Código de Processo Civil , sob pena de revelia, seja a presente ação julgada totalmente procedente, decretando-se a revisão da pensão alimentícia

descontados à título de pensão alimentícia, qual seja, Pagadoria de Pessoal da Marinha - PAPEM, Rua da ponte, Ed. 23 do AMRJ – Ilha das Cobras, Centro – Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.091-000, Caixa Postal... aduz: “Se fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução... em nome de PETER PAN , CPF sob nº ***.***.517-05 , ora primeira requerente; A expedição de ofício à fonte pagadora do alimentante, juntamente com cópia do presente acordo, para fins de adequação dos valores

- OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO DO VALOR - VIABILIDADE... DO VALOR - VIABILIDADE - O equilíbrio da pensão alimentícia, de acordo com a situação dos envolvidos, deve garantir a observância permanente e contínua do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade... DO VALOR - VIABILIDADE. - O equilíbrio da pensão alimentícia, de acordo com a situação dos envolvidos, deve garantir a observância permanente e contínua do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade

Diante o exposto, requer desde já o DEFERIMENTO, do pedido de PENSÃO ALIMENTÍCIA nos valor de R$ XXXXXXXX (XXXXXXXXXXXXX reais) , prestados por tempo determinado de 02 (dois) anos. 4 - DA ANTECIPAÇÃO DA... Saliente-se que a obrigação de pagar pensão alimentícia ao ex-cônjuge é condicionada à efetiva comprovação da total incapacidade do alimentando em prover o próprio sustento, bem como à ausência de parentes... de R$ XXXXXXXX (XXXXXXXXXXXXX reais) referente ao pagamento da pensão alimentícia da autora e ainda a manutenção do plano de saúde por tempo determinado ou seja assegurada a parte autora o pagamento mensal

Desta feita, não faz jus ao percebimento da pensão alimentícia, não devendo ser mantido na condição de credor de alimentos de seu genitor... quando então recai sobre o beneficiário da pensão o ônus de comprovar que ainda necessita dos alimentos - A pensão alimentícia trata-se de obrigação divisível ante o seu caráter personalíssimo (art... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE. FILHO NÃO ESTUDANTE. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA

Dessa maneira, requer digne-se Vossa Excelência de antecipar, liminarmente, a tutela pretendida, decretando-se a redução da pensão alimentícia devida pelo requerente aos requeridos, para o valor corresponde... Demonstrado nos autos a incapacidade econômico-financeira do genitor para arcar coma pensão alimentícia no valor fixado, a redução dos alimentos é medida que se impõe para atender ao trinômio proporcionalidade-necessidade-possibilidade... Diante da necessidade de mudança do valor da pensão alimentícia, o Código Civil prevê medidas para que uma nova deliberação judicial venha a adequar o valor da obrigação às reais condições de pagamento

Incidência da pensão sobre o 13º salário. Cabimento. Cabível o desconto da pensão alimentícia sobre o 13º salário quando a pensão alimentícia é vinculada a receita do alimentante... Redução do percentual da pensão alimentícia promovida em sentença merece ser mantida. Curso ministrado em período noturno, possibilitando atividade profissional no horário não dedicado ao estudo... O décimo terceiro salário deve integrar a base de cálculo da pensão alimentícia, mesmo quando os alimentos foram estabelecidos em valor mensal fixo. Recurso especial conhecido e provido."

Em caso de desemprego, ou emprego informal, requer seja fixada a pensão alimentícia em favor da autora, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente. 5.1... O cônjuge que recebe pensão alimentícia e ostenta a situação de dependente financeiro deve se manter como beneficiário do plano de saúde. 3. Recurso parcialmente provido... DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS Fixar pensão alimentícia provisória a ser paga pelo Requerido é necessária, uma vez que não é justo permitir que as despesas essenciais à sobrevivência da requerente e de seus

Diante da necessidade de mudança do valor da pensão alimentícia, o Código Civil prevê medidas para que uma nova medida judicial venha a adaptar o valor da obrigação às reais condições de pagamento da Requerida... DO DIREITO É sabido que o valor da pensão alimentícia deve ser fixado com base no binômio necessidade - possibilidade, sendo este primeiro referente à pessoa que vai receber os alimentos e o último aquele... Percebe-se, diante dos fatos acima narrados, devidamente comprovados através da documentação acostada, que o valor da pensão alimentícia estipulado no processo nº 0000000000 está em excesso quando comparado