Remunera%c3%a7%c3%a3o Bruta em Modelos

4 resultados

  • Revisao vida toda

    Modelos • 07/12/2022 • Lafayette Advocacia

    TUTELA ESPECÍFICA. 1. (...). 3... (TRF-2 - AG: XXXXX20184020000 RJ XXXXX-34.2018.4.02.0000, Relator: SERGIO SCHWAITZER, Data de Julgamento: 11/05/2018, 7ª TURMA ESPECIALIZADA, #73323612) "(...)... REGRA DE TRANSIÇÃO MAIS GRAVOSA QUE A NORMA GERAL PREVISTA NO ART. 201 , § 7º , I , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 35 (TRINTA E CINCO) ANOS DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITO PREENCHIDO

  • Ação Ordinária de Correção dos Saldos do FGTS com Pedido de Tutela Antecipada

    Modelos • 18/05/2020 • Alexandre Augusto da Silva

    VI e 37 , XV , da Constituição Federal .3... INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. (...). 3... expressamente consignado que se, na atualização da dívida, houver redução do principal, deve prevalecer o valor nominal, em respeito ao princípio da irredutibilidade de vencimentos,previsto nos arts. 7º

  • Ação judicial visando ao reajuste do FGTS

    Modelos • 31/08/2016 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    de 3% a título de capitalização... Apreciada a matéria trazida na espécie, DECIDO. 3... constando no artigo 12 o seguinte: ARTIGO 12 – No prazo de ano a contar da promulgação desta Lei, a Caixa Econômica Federal assumirá o controle de todas as contas vinculadas, nos termos do item I do artigo 7º

  • Modelo de petição inicial de revisão do FGTS (1999 – ...)

    Modelos • 05/02/2014 • Ricardo Batistelli

    de 3% a título de capitalização... Apreciada a matéria trazida na espécie, DECIDO. 3... Ao julgar um caso de um credor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em maio/2013, a ministra Cármen Lúcia reafirmou a posição da Corte de que a Taxa Referencial (TR) - que remunera a poupança